12/02/2025 09:17

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:17

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 09:17

Baixa Definitiva
12/02/2025 09:17

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:45

Expedição de Certidão.
12/02/2025 05:45

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de MARIA ANGELA MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 11/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0817005-90.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA ANGELA MENDES DIAZ ANDRE FIGUEIREDO RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
23/01/2025 11:05

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/01/2025 16:33

Conclusos para julgamento
22/01/2025 16:33

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
22/01/2025 16:33

Juntada de Projeto de sentença
22/01/2025 16:33

Recebidos os autos
21/01/2025 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
21/01/2025 18:10

Revisão do Projeto de Sentença
21/01/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:17

Juntada de Projeto de sentença
21/01/2025 16:17

Recebidos os autos
21/01/2025 11:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
21/01/2025 11:35

Revisão do Projeto de Sentença
20/01/2025 10:25

Conclusos para despacho
19/01/2025 17:10

Juntada de Projeto de sentença
19/01/2025 17:10

Recebidos os autos
19/12/2024 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
19/12/2024 10:57

Audiência Conciliação realizada para 19/12/2024 10:55 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
19/12/2024 10:57

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 16:30

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:10

Juntada de Petição de contestação
06/11/2024 17:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/11/2024 17:52

Audiência Conciliação designada para 19/12/2024 10:55 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
06/11/2024 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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