06/07/2025 01:11

Publicado Intimação em 02/07/2025.
06/07/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 18:55

Expedição de Certidão.
30/06/2025 18:55

Homologada a Desistência do Recurso
23/06/2025 13:50

Conclusos ao Juiz
19/06/2025 14:16

Juntada de Petição de contra-razões
18/06/2025 08:49

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:22

Juntada de Petição de contra-razões
13/06/2025 00:27

Publicado Intimação em 12/06/2025.
13/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 23:59

Expedição de Certidão.
10/06/2025 23:59

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 14:17

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 14:15

Juntada de Certidão
31/05/2025 04:13

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 04:13

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 07/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo de FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA em 07/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:15

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:42

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 19:53

Conclusos para despacho
27/03/2025 19:53

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/03/2025 11:51

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
21/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:06

Julgado procedente em parte do pedido
11/03/2025 12:06

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 16:31

Conclusos para julgamento
10/03/2025 16:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 16:31

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 16:31

Recebidos os autos
06/03/2025 19:36

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARIANE LOUISE CARDOSO DOS SANTOS
06/03/2025 14:53

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
06/03/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 11:10

Juntada de Petição de petição
05/03/2025 17:24

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 16:28

Juntada de Petição de contestação
21/02/2025 13:22

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/01/2025 03:51

Decorrido prazo de AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 20:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 15:55

Juntada de Petição de contestação
21/11/2024 14:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0806469-73.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO SANTOS MOREIRA LEITE RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA., FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA Decisão Pretende a Autora que lhe seja deferida a tutela de urgência para que a parte ré seja compelida a efetuar a retirada do produto Refrigerador 340 L 2 portas Frost Free Classe A Evox 220 Volts, Inox, Consul, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária.

A relação jurídica deduzida nos autos é de natureza consumerista, aplicando-se, portanto, as normas inseridas na Lei nº 8.078/90.

Nesse contexto, os documentos anexados aos autos demonstram a probabilidade do direito invocado e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Com efeito, os documentos que acompanham a inicial demonstram a aquisição do produto e o documento juntado no ID 155454647 comprova a ocorrência de defeito, não se justificando, em sede de cognição sumária, a inércia da Ré para proceder à retirada do produto adquirido, eis que não há ressalvas no documento de venda quanto à existência de vício.

Portanto, ante a aquisição do produto e a injustificada demora para realização da retirada do produto defeituoso, impõe-se a concessão de medida de urgência, a fim de evitar dano irreparável.

Ademais, não há risco de irreversibilidade do provimento.

Por todo o exposto, reconsidero a decisão anterior e DEFIRO O PEDIDO para determinar que a Ré FRIGELAR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA proceda à retirada do produto Refrigerador 340 L 2 portas Frost Free Classe A Evox 220 Volts, Inox, Consul, no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 4.500,00.

Intimem com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova.

Após, aguarde-se a realização da audiência designada.

Nova Friburgo, 14 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
14/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:26

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2024 16:34

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 01:07

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 12:52

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:20

Juntada de Petição de petição
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
07/11/2024 16:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/11/2024 12:11

Conclusos ao Juiz
02/11/2024 11:22

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição de aviso de recebimento
17/07/2024 13:06

Expedição de Certidão.
16/07/2024 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/07/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/07/2024 15:27

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 14:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
16/07/2024 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2024

Ultima Atualização
06/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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