18/07/2025 17:08

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 17:08

Baixa Definitiva
15/07/2025 18:59

Expedição de Certidão.
15/07/2025 18:59

Transitado em Julgado em 15/07/2025
02/07/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 21:36

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 16:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
24/06/2025 14:53

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 14:50

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 02:27

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 17/06/2025 23:59.
04/06/2025 14:28

Juntada de Petição de ciência
03/06/2025 00:18

Publicado Despacho em 03/06/2025.
03/06/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 18:06

Expedição de Certidão.
30/05/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 17:27

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 11:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/05/2025 15:22

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 01:42

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
22/04/2025 15:30

Juntada de Petição de ciência
10/04/2025 01:28

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 18:45

Julgado procedente em parte do pedido
08/04/2025 18:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/04/2025 19:37

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 22:36

Conclusos para julgamento
31/03/2025 22:36

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
31/03/2025 22:36

Juntada de Projeto de sentença
31/03/2025 22:36

Recebidos os autos
06/03/2025 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
06/03/2025 17:44

Audiência Conciliação realizada para 06/03/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
06/03/2025 17:44

Juntada de Ata da Audiência
06/03/2025 09:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 19:42

Juntada de Petição de contestação
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 04/02/2025 23:59.
28/01/2025 18:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:55

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 09:34

Juntada de Petição de ciência
24/01/2025 00:18

Publicado Decisão em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0800786-11.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARILENE SOARES DA SILVA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Valendo a decisão como Mandado.

Trata-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela fundado no art. 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, verifica-se estarem presentes os requisitos ensejadores da concessão da medida, uma vez demonstrados a prova inequívoca, a verossimilhança da alegação e o PERICULUM IN MORA, mormente por se estar diante de um serviço essencial que não admite interrupção.

Assim sendo, num primeiro juízo de probabilidade, com fulcro numa cognição sumária, DEFIRO a tutela antecipada para fins de determinar que a empresa ré providencie, no prazo de 24 (vinte e quatro horas) horas, o restabelecimento do serviço de FORNECIMENTO DE ÁGUA prestado a parte autora, em razão dos fatos em debate nesta lide, até a sua solução definitiva, ou justifique a razão da manutenção da suspensão, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada a R$ 3.000,00 (três mil reais).

Por fim, advirta-se a parte autora que tal decisão não a exime de continuar quitando as faturas de consumo.

Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 22 de janeiro de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
22/01/2025 18:15

Juntada de Petição de diligência
22/01/2025 15:21

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2025 14:12

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:12

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 10:55

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 10:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 10:55

Audiência Conciliação designada para 06/03/2025 17:30 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
22/01/2025 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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