25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 10:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 10:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 10:27

Juntada de Petição de extrato de grerj
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 17/07/2025 23:59.
18/07/2025 00:51

Decorrido prazo de DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO em 17/07/2025 23:59.
15/07/2025 02:25

Juntada de Petição de apelação
14/07/2025 15:02

Juntada de Petição de apelação
29/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 26/06/2025.
29/06/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 12:21

Julgado procedente em parte do pedido
23/05/2025 12:20

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:19

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de CINTHYA LIMA DE MATTOS em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 12/05/2025 23:59.
13/05/2025 00:50

Decorrido prazo de DIOGO DO ESPIRITO SANTO RUSSO em 12/05/2025 23:59.
10/04/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 12:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/04/2025 13:00

Conclusos para decisão
07/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:01

Decorrido prazo de JAYME SOARES DA ROCHA FILHO em 26/03/2025 23:59.
24/03/2025 21:13

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:17

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
17/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:01

Decisão Interlocutória de Mérito
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de LEONARDO FERREIRA LOFFLER em 13/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:38

Decorrido prazo de CINTHYA LIMA DE MATTOS em 13/03/2025 23:59.
19/02/2025 14:18

Conclusos para decisão
19/02/2025 14:18

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
14/02/2025 00:20

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:49

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 13:49

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/02/2025 14:37

Expedição de Certidão.
29/01/2025 00:53

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 14:23

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0800702-64.2025.8.19.0087 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: VALERIA CRISTINA CIROULO DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. 1.

Da gratuidade de justiça: Da leitura dos autos verifico que a parte autora embora tenha alegado a impossibilidade de recolhimento das custas iniciais, não trouxe aos autos provas da alegada hipossuficiência.

Assim, por considerar que o pleito seja de urgência, passo a análise da tutela requerida e determino a parte autora que, no prazo de 15 dias traga aos autos comprovantes da alegada hipossuficiência jurídica ou comprove o recolhimento das custas e taxas judiciárias devidas. 2.

Da tutela de urgência: As alegações da autora são verossímeis no sentido de ausência injustificada de energia em sua residência, conforme informado há aproximadamente três dias.

O fumus boni iuris está presente, eis que o réu tem o dever de fornecer o serviço, já que existe disponibilidade para tanto.

O periculum in mora, por sua vez, é certo por se tratar de serviço essencial cuja ausência é capaz de ensejar risco de dano de difícil reparação.

Isso posto, DEFIRO o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela e ORDENO que o réu RESTABELEÇA o fornecimento de energia adequadamente para a residência da autora, no prazo de 48 horas, a contar da intimação desta decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00, limitada a R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Intime-se o réu, COM URGÊNCIA PELO OJA DE PLANTÃO, para cumprimento da presente decisão. 3.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

Cite-se e intime-se a parte Ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção).

Int.

São Gonçalo, 22 de janeiro de 2025.

CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
22/01/2025 14:40

Expedição de Mandado.
22/01/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:35

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:13

Concedida a Medida Liminar
22/01/2025 11:39

Conclusos para decisão
22/01/2025 11:39

Expedição de Certidão.
22/01/2025 02:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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