09/03/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
09/03/2025 14:33

Baixa Definitiva
09/03/2025 14:33

Expedição de Certidão.
09/03/2025 14:32

Expedição de Certidão.
09/03/2025 14:32

Transitado em Julgado em 09/03/2025
19/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA DE MIRANDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA DE MIRANDA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025 00:31

Decorrido prazo de 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 02:55

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 01:47

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 15:58

Expedição de Certidão.
14/01/2025 21:28

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 21:27

Extinto o processo por desistência
14/01/2025 14:15

Conclusos para julgamento
14/01/2025 13:45

Juntada de petição
08/01/2025 16:32

Audiência Conciliação cancelada para 25/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
08/01/2025 13:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/01/2025 22:36

Expedição de Certidão.
07/01/2025 22:36

Recebida a emenda à inicial
19/12/2024 15:08

Conclusos para decisão
19/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 00:46

Decorrido prazo de PEDRO SILVEIRA DE MIRANDA em 18/12/2024 23:59.
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de aviso de recebimento
04/12/2024 00:20

Publicado Despacho em 04/12/2024.
04/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 17:46

Expedição de Certidão.
02/12/2024 17:46

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 16:36

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
26/11/2024 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/11/2024 00:17

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
19/11/2024 00:13

Publicado Decisão em 19/11/2024.
19/11/2024 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 Processo: 0811020-96.2024.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: PEDRO SILVEIRA DE MIRANDA RÉU: 99PAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, DAVI GALVAO DA SILVA *41.***.*54-09 Decisão Pretende a parte autora que lhe seja concedida a antecipação dos efeitos da tutela provisória de urgência incidental para que a Ré seja compelida a reembolsar ao Autor o valor de R$ 1.190,00, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela antecipada, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

Todavia, não restou demonstrado nos autos a verossimilhança das alegações, uma vez que o documento juntado no ID 155130559 comprova a realização do pix do Autor para o próprio Autor, não havendo nenhum documento que comprove que o pix foi realizado para o segundo Réu DAVI GALVAO DA SILVA *41.***.*54-09.

Ademais, a devolução fica condicionada à existência de fundos disponíveis na conta do destinatário.

Assim, diante da ausência um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, deve ser respeitado o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a instrução processual devida.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada incidental requerida, eis que ausentes seus requisitos autorizadores.

Intimem-se com as advertências da possibilidade de inversão do ônus da prova, conforme dispõe o enunciado 53 do FONAJE.

Em seguida, aguarde-se a realização da audiência já designada.

Nova Friburgo, 14 de novembro de 2024.

PAULA DO NASCIMENTO BARROS GONZALEZ TELES Juíza de Direito
14/11/2024 18:08

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/11/2024 17:26

Expedição de Certidão.
14/11/2024 17:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 16:01

Conclusos para decisão
11/11/2024 15:59

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 11:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/11/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 11:21

Audiência Conciliação designada para 25/02/2025 11:45 Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Friburgo.
08/11/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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