15/05/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 14:53

Baixa Definitiva
15/05/2025 14:51

Expedição de Informações.
13/05/2025 14:48

Expedição de Mandado.
07/05/2025 20:18

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 20:18

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/05/2025 20:16

Transitado em Julgado em 29/04/2025
25/04/2025 14:23

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
25/04/2025 01:55

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 18:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 01:40

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE GUIMARAES em 20/03/2025 23:59.
21/03/2025 01:39

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 22:01

Publicado Intimação em 26/02/2025.
27/02/2025 22:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
26/02/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:41

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
26/02/2025 13:01

Conclusos para julgamento
26/02/2025 13:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/02/2025 13:01

Juntada de Projeto de sentença
26/02/2025 13:01

Recebidos os autos
24/02/2025 16:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JULIO DE ARAUJO NETO
24/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 15:28

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE GUIMARAES em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 10:57

Juntada de Petição de contestação
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 01:00

Decorrido prazo de ANDERSON JORGE GUIMARAES em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
27/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 18:03

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 DECISÃO Processo:0800615-21.2025.8.19.0213 - Distribuído em21/01/2025 11:20:50 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Fornecimento de Energia Elétrica] AUTOR: ANDERSON JORGE GUIMARAES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada, objetivando o restabelecimento do serviço prestado pela Concessionária, ora ré, ante a ausência de solução administrativa.

Considerando a existência de elementos que evidenciam a probabilidade do direito, eis que a parte autora encontra-se adimplente, conforme comprovantes de pagamentos em anexo, sendo, portanto, plausíveis suas alegações.

Considerando ainda, a ausência de perigo de irreversibilidade dos efeitos e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, eis que se trata de serviço essencial, CONCEDO, na forma do artigo 300 do NCPC, a liminar para obrigar a parte ré a RESTABELECERo serviço, no prazo de 48 horas,para a unidade consumidora (0410153930), instalada à Rua Dias Leme, nº 280, Rocha Sobrinho (BNH), Mesquita – RJ, CEP: 26574-520, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Determino ainda que a ré se ABSTENHAde efetuar novas interrupções do serviço prestado em razão dos mesmos fatos, até o desfecho da demanda, sob pena de multa diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a princípio limitada a 60 (sessenta) dias.

Intime-se.

AUTORIZO que o mandado de intimação da tutela antecipada seja cumprido, por OJA DE PLANTÃO, nos termos do artigo 162, §5º do Código de Normas, com redação dada pelo Provimento 66/2022.

MESQUITA, 22 de janeiro de 2025.

ANGELICA DOS SANTOS COSTA Juiz Titular
23/01/2025 15:40

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:35

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 01:16

Publicado Despacho em 23/01/2025.
23/01/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 16:19

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 15:53

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:09

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:08

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 11:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/01/2025 11:20

Conclusos para despacho
21/01/2025 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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