30/07/2025 15:37

Recebidos os autos
30/07/2025 15:37

Juntada de Petição de termo de autuação
12/06/2025 13:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
05/06/2025 13:36

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 12:10

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 12:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 05:28

Decorrido prazo de AUXILIAR S/A. em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:49

Juntada de Petição de contra-razões
06/05/2025 00:13

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 14:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/04/2025 15:00

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 15:00

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
07/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:25

Conclusos para despacho
27/02/2025 11:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 11:44

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/02/2025 09:43

Juntada de Petição de ciência
28/01/2025 12:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 18ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 SENTENÇA Processo: 0802717-41.2023.8.19.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: AUXILIAR S/A.

EXECUTADO: BANCO DO BRASIL SA Com efeito, são cabíveis embargos de declaração quando houver, na decisão judicial, obscuridade ou contradição, ou quando for omitido ponto sobre o qual devia pronunciar-se o juiz ou tribunal. É o que dispõe o art. 1.022 do CPC.

Da análise dos embargos ofertados, fica nítido que o embargante pretende a reforma da sentença.

Na realidade, a sentença embargada apreciou as circunstâncias do caso concreto, de modo que acolher o recurso ora oposto significaria atribuir amplitude que a lei não lhe confere.

Impende ressaltar que eventual efeito modificativo dos embargos de declaração pressupõe necessariamente a ocorrência no julgamento de algum dos defeitos típicos enumerados na lei.

Do contrário, seria convertê-los em embargos infringentes, ao arrepio da lei instrumental.

Logo, é evidente que tal pretensão foge completamente ao escopo e à finalidade dos declaratórios, cujo cabimento está adstrito às hipóteses do art. 1.022 do CPC.

De mais a mais, o depósito informado encontra-se vinculado a 37ª Vara Cível: Do exposto, recebo os embargos opostos no IE 158888290, eis que presentes seus requisitos de admissibilidade, contudo NEGO-LHES PROVIMENTO, tendo em vista que o decisumnão apresenta qualquer omissão ou contradição.

Intime-se.

RIO DE JANEIRO, na data da assinatura eletrônica.

JOSE MAURICIO HELAYEL ISMAEL Juiz de Direito
23/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/01/2025 15:52

Conclusos para julgamento
07/01/2025 15:52

Expedição de Certidão.
06/12/2024 00:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 05/12/2024 23:59.
28/11/2024 11:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/11/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 18:42

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:10

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:35

Conclusos ao Juiz
27/09/2024 16:41

Expedição de Certidão.
27/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:37

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 15:37

Expedição de Certidão.
23/09/2024 12:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/09/2024 12:46

Expedição de Certidão.
23/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 16/09/2024.
15/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2024
12/09/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 06/09/2024 23:59.
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 06/09/2024 23:59.
29/08/2024 18:26

Conclusos ao Juiz
29/08/2024 18:26

Expedição de Certidão.
13/08/2024 20:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 00:44

Publicado Intimação em 06/08/2024.
06/08/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
02/08/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 17:01

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 00:27

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 18:14

Conclusos ao Juiz
04/07/2024 16:10

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:35

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:15

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 20:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
29/05/2024 12:12

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2024.
07/05/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
03/05/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 12/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:10

Conclusos ao Juiz
08/03/2024 10:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 16:26

Expedição de Certidão.
11/10/2023 00:11

Publicado Intimação em 11/10/2023.
11/10/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 15:57

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença
06/10/2023 12:14

Conclusos ao Juiz
06/10/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 00:44

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 28/09/2023 23:59.
11/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:25

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 14:03

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 14:02

Expedição de Certidão.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:43

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 04/08/2023 23:59.
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 24/07/2023 23:59.
25/07/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA HELENA PONTES DE AGUIAR em 24/07/2023 23:59.
07/07/2023 17:07

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 12:21

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 16:37

Conclusos ao Juiz
05/07/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:05

Conclusos ao Juiz
26/05/2023 15:05

Expedição de Certidão.
23/05/2023 00:53

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 22/05/2023 23:59.
18/05/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 13:22

Conclusos ao Juiz
03/05/2023 13:21

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 19:44

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:20

Conclusos ao Juiz
28/03/2023 13:20

Expedição de Certidão.
28/03/2023 12:07

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/03/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 00:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 14/03/2023 23:59.
09/03/2023 13:27

Juntada de Petição de diligência
03/03/2023 00:18

Decorrido prazo de GUSTAVO PICHINELLI DE CARVALHO em 02/03/2023 23:59.
14/02/2023 16:33

Expedição de Mandado.
10/02/2023 10:45

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 18:32

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 17:08

Conclusos ao Juiz
08/02/2023 17:08

Expedição de Certidão.
08/02/2023 17:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/02/2023 08:34

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 15:29

Expedição de Outros documentos.
24/01/2023 15:28

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 15:26

Expedição de Outros documentos.
17/01/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2023 16:34

Conclusos ao Juiz
13/01/2023 14:23

Expedição de Certidão.
13/01/2023 14:22

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/01/2023 11:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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