04/09/2025 01:07

Publicado Intimação em 04/09/2025.
04/09/2025 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
02/09/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2025 12:25

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 16:14

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
07/08/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/08/2025.
07/08/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 13:45

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 08:53

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 08:53

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 08:53

Recebidos os autos
05/08/2025 08:53

Juntada de Petição de certidão de distribuição
03/06/2025 07:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
03/06/2025 07:46

Juntada de Certidão
10/05/2025 18:23

Juntada de Petição de contra-razões
08/05/2025 01:04

Decorrido prazo de WENDEL DOS SANTOS em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:46

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801510-27.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Face à tempestividade certificada e o correto preparo, recebo o recurso em seu regular efeito.

Ao recorrido.

Certificada a tempestividade das contrarrazões, subam à Turma Recursal.

SÃO GONÇALO, 5 de maio de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 13:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:16

Juntada de Petição de recurso inominado
14/04/2025 00:18

Expedição de Certidão.
14/04/2025 00:18

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 17:36

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
17/03/2025 15:46

Conclusos para julgamento
16/03/2025 19:01

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
16/03/2025 19:01

Juntada de Projeto de sentença
16/03/2025 19:01

Recebidos os autos
13/03/2025 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
13/03/2025 13:20

Audiência Conciliação realizada para 13/03/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
13/03/2025 13:20

Juntada de Ata da Audiência
11/03/2025 18:39

Juntada de Petição de contestação
13/02/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 13:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A. em 31/01/2025 23:59.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0801510-27.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: WENDEL DOS SANTOS RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Trata-se de pedido de antecipação de tutela formulado pela parte autora, objetivando que a ré seja compelida a restabelecer o fornecimento de energia elétrica interrompido em 20/01/2025, sob pena de multa diária.

Alega a parte autora que sempre honrou de forma aprazada com suas obrigações contratuais, adimplindo suas faturas de consumo.

Todavia, na análise das faturas, bem como do histórico e comprovantes de pagamento anexados à inicial, verifica-se que as faturas com vencimento nos meses 10, 11 e 12/2024 foram pagas com atraso, em dezembro/2024 e janeiro/2025.

Observando-se ainda que a fatura com vencimento em 29/11 foi paga em 17/01/2025 e a com vencimento em 30/12 em 20/01/2025, data informada do corte (ID 167399357).

Face o exposto, considerando que as faturas de consumo anexadas aos autos foram pagas pelo autor, ainda que em atraso, considerando ainda que o serviço de fornecimento de energia elétrica é considerado serviço essencial e o seu corte acarreta prejuízos irreparáveis à parte autora, sendo o pericullum in moramaior para esta, do que para a ré que poderá, pelas vias próprias, cobrar o débito porventura existente.

Em sendo assim, presentes os requisitos ensejadores do pedido, consoante a norma do art. 300, do CPC, DEFIRO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, para determinar que a ré RESTABELEÇA o serviço de fornecimento de energia elétrica na residência da parte autora, nº do cliente 62617757, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais), limitada ao montante de R$ 3.000,00 (três mil reais).

Intime-se a reclamada.

Após, aguarde-se audiência já designada.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
23/01/2025 21:24

Juntada de Petição de diligência
23/01/2025 13:06

Expedição de Mandado.
23/01/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:38

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 17:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/01/2025 17:19

Conclusos para decisão
22/01/2025 17:19

Audiência Conciliação designada para 13/03/2025 13:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/01/2025 17:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/01/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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