24/07/2025 12:15

Juntada de carta
13/05/2025 13:53

Juntada de carta
08/05/2025 11:03

Juntada de carta
07/05/2025 13:15

Juntada de carta
06/05/2025 13:17

Expedição de Ofício.
02/05/2025 21:02

Expedição de Ofício.
10/02/2025 11:04

Juntada de carta
10/02/2025 11:02

Juntada de carta
07/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 16:38

Juntada de Petição de habilitação nos autos
03/02/2025 15:51

Juntada de carta
03/02/2025 12:59

Expedição de Carta precatória.
31/01/2025 15:20

Desentranhado o documento
31/01/2025 11:57

Expedição de Certidão.
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0827384-27.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JAQUELINE MARQUES DA SILVA RÉU: ATIVOS S.A.

SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS A parte autora requer a tutela provisória para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona os débitos a ela imputados pela parte ré.

Entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, inscrito em razão dos débitos discutidos no presente feito, até solução definitiva da ação.

Oficie-se ao SPC/SERASA nos moldes da Súmula nº 144 do Egrégio TJ/RJ.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré para ciência da tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
22/01/2025 12:40

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:40

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:40

Cancelada a movimentação processual
06/12/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 06/12/2024.
06/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024
04/12/2024 21:44

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 08:35

Conclusos para despacho
30/10/2024 17:57

Expedição de Certidão.
20/09/2024 00:11

Publicado Intimação em 20/09/2024.
20/09/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
18/09/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 14:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAQUELINE MARQUES DA SILVA - CPF: *67.***.*35-97 (AUTOR).
28/08/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:14

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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