23/06/2025 17:48

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 12:37

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
16/06/2025 11:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 11:38

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 13:54

Juntada de carta
11/05/2025 00:29

Decorrido prazo de LOCALIZA RENT A CAR SA em 09/05/2025 23:59.
09/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
08/05/2025 11:02

Juntada de carta
07/05/2025 13:19

Juntada de carta
06/05/2025 13:17

Expedição de Ofício.
05/05/2025 08:43

Expedição de Ofício.
14/04/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 16:19

Juntada de Petição de diligência
25/03/2025 00:26

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 22:20

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 12:04

Conclusos para despacho
21/03/2025 10:31

Expedição de Certidão.
10/02/2025 09:49

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 16:16

Expedição de Mandado.
27/01/2025 15:04

Juntada de Petição de ciência
27/01/2025 00:19

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 4ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, 1º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0834453-13.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VITOR SOUZA DOS SANTOS RÉU: LOCALIZA RENT A CAR SA Defiro a gratuidade de justiça.

Anote-se.

A parte autora requer a tutela provisória para que seu nome seja excluído dos cadastros restritivos de crédito, tendo em vista que questiona os débitos a ela imputados pela parte ré.

Entendo que estão presentes os requisitos do art. 300 do CPC/15, existindo elementos que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano.

Sendo assim, DEFIRO a tutela de urgência para determinar a exclusão do nome da parte autora dos cadastros restritivos de crédito, inscrito em razão dos débitos discutidos no presente feito, até solução definitiva da ação.

Oficie-se ao SPC/SERASA nos moldes da Súmula nº 144 do Egrégio TJ/RJ.

Considerando os Princípios da Celeridade Processual e da Duração Razoável do Processo, princípios estes consubstanciados no artigo 5º, LXXVII, da Constituição Federal, que assegura a todos, no âmbito judicial e administrativo, a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.

Considerando o baixo índice de composição amigável obtido nos litígios em trâmite nesta serventia nas audiências de conciliação disciplinadas pelo artigo 334 do CPC/15.

Considerando que a composição entre as partes pode ser alcançada a qualquer tempo, bastando que para isso formulem as partes o respectivo requerimento, deixo designar a audiência de conciliação prevista no artigo 334 do CPC/15.

Cite-se e intime-se a parte ré para ciência da tutela deferida, bem como para oferecer resposta no prazo de 15 dias, nos termos do artigo 335, inciso III c/c artigo 231, ambos do CPC/15.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

JANSEN AMADEU DO CARMO MADEIRA Juiz Substituto
23/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 11:41

Concedida a Antecipação de tutela
23/01/2025 11:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VITOR SOUZA DOS SANTOS - CPF: *46.***.*78-85 (AUTOR).
22/01/2025 12:55

Conclusos para decisão
22/01/2025 12:54

Expedição de Certidão.
22/01/2025 12:54

Cancelada a movimentação processual
25/10/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:04

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2024 09:14

Conclusos ao Juiz
10/10/2024 14:42

Expedição de Certidão.
09/10/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
23/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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