20/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 04:07

Publicado Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 16:51

Expedição de Ofício.
09/07/2025 10:30

Juntada de Petição de ciência
08/07/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 16:11

Outras Decisões
07/07/2025 16:10

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 16:10

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 00:17

Publicado Intimação em 02/06/2025.
01/06/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 20:08

Juntada de Petição de ciência
29/05/2025 18:00

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 18:00

Outras Decisões
29/05/2025 11:35

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
21/05/2025 01:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 20/05/2025 23:59.
18/05/2025 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/05/2025 23:59.
09/05/2025 01:00

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 12:11

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 07/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 13:01

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO ( 400081 ) em 28/04/2025 23:59.
27/04/2025 00:21

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 10:29

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 17:00

Juntada de petição
15/04/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
09/04/2025 18:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição de ciência
02/04/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:09

Outras Decisões
02/04/2025 13:14

Conclusos para decisão
31/03/2025 14:31

Juntada de Petição de informação de pagamento
28/03/2025 00:14

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
27/03/2025 13:06

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0814151-60.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA TELLES CUNHA BARCELLOS REPRESENTANTE: JOAO BARCELLOS DE CARVALHO NETO RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Considerando que a autora necessita fazer o usocontínuodo tratamento médico de maneira ininterrupta, DEFIRO a penhora no valor de R$36.403,80 (trinta e seis mil quatrocentos e três reais e oitenta centavos), referente a seis aplicações do medicamento Dupixent(trimestral), devendo tal importância ser rateada entre os demandados.

Há de se observarque o sequestro deferido permite que a demandante tenhao tempo hábilrealizar um novo pedido de penhora,referente ao restante das aplicações necessárias, se for o caso.

Intimem-se para ciência.

Com a retirada dos mandados, intime-se a parte autora para que comprove a aquisição dos medicamentos no prazo de QUINZE dias, sob pena de cessação da obrigação do Ente Público e extração de cópias e envio ao MP, além das demais sanções cabíveis.

Devendo os réus serem intimados na mesma oportunidade para se manifestarem sobre a prestação de contas.

Após, aoMP para manifestação final.

Decorridos os prazos estabelecidos, considerando que as partes não se manifestaram em provas (id. 167354194), voltem os autos conclusos para a prolação da sentença.

CABO FRIO, 26 de março de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
26/03/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 13:49

Expedição de Certidão.
26/03/2025 13:49

Outras Decisões
21/03/2025 15:38

Conclusos para decisão
21/03/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/03/2025 15:33

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 24/02/2025 23:59.
23/02/2025 10:33

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:00

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 01:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JULIA TELLES CUNHA BARCELLOS em 14/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO ( 400081 ) em 13/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
09/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 12:27

Juntada de petição
31/01/2025 16:22

Expedição de Ofício.
30/01/2025 01:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 15:20

Juntada de petição
28/01/2025 00:53

Decorrido prazo de PROMOTORIA DE JUSTIÇA CÍVEL DE CABO FRIO ( 400081 ) em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 13:12

Juntada de petição
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cabo Frio 2ª Vara Cível da Comarca de Cabo Frio Rua Ministro Gama Filho, S/N, Braga, CABO FRIO - RJ - CEP: 28908-090 DECISÃO Processo: 0814151-60.2024.8.19.0011 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIA TELLES CUNHA BARCELLOS REPRESENTANTE: JOAO BARCELLOS DE CARVALHO NETO RÉU: MUNICIPIO DE CABO FRIO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1 - Id 165973209: Ante o alegado, contando com o parecer favorável do MP, considerando a desídia dos réus no cumprimento da decisão judicial, DEFIRO o bloqueio das contas públicas, pleiteado pela parte autora, no valor de R$18.051,90 (dezoito mil, cinquenta e um reais e noventa centavos) correspondente às 03 (três) primeiras doses do medicamento, conforme laudo médico de id 157984564 e menor orçamento apresentado (CLIGED - id 162028654), devendo tal importância ser rateada entre os demandados.Intimem-se.

Segue ordem de bloqueio.

Expeçam-se os mandados de pagamento para crédito em conta, observando os dados bancários informados. 2 - Com a retirada dos mandados, intime-se a parte autora para que comprove a aquisição dos medicamentos no prazo de QUINZE dias, sob pena de cessação da obrigação do Ente Público e extração de cópias e envio ao MP, além das demais sanções cabíveis. 3 - Cumpridos os itens acima, à autora sobre contestação e documentos. 4 - Ato contínuo, digam, as partes, se possuem outras provas a produzir. 5 - Por fim, ao MP, para parecer final, sendo o caso.

CABO FRIO, 22 de janeiro de 2025.

SHEILA DRAXLER PEREIRA DE SOUZA Juiz Titular
23/01/2025 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/01/2025 12:31

Expedição de Certidão.
23/01/2025 12:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 03:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/01/2025 23:59.
21/01/2025 14:53

Conclusos para decisão
21/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 19:48

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 00:35

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 13:38

Conclusos para despacho
08/01/2025 13:35

Ato ordinatório praticado
29/12/2024 21:11

Juntada de Petição de contestação
20/12/2024 00:22

Decorrido prazo de JULIA TELLES CUNHA BARCELLOS em 19/12/2024 23:59.
19/12/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 13:10

Expedição de Certidão.
19/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 16:54

Conclusos para despacho
13/12/2024 16:53

Expedição de Certidão.
12/12/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CABO FRIO em 06/12/2024 23:59.
03/12/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 09:41

Juntada de Petição de contestação
30/11/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
29/11/2024 15:57

Juntada de Petição de diligência
28/11/2024 18:21

Expedição de Mandado.
28/11/2024 18:15

Expedição de Mandado.
28/11/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 17:50

Expedição de Certidão.
28/11/2024 17:50

Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 13:10

Juntada de Petição de outros documentos
25/11/2024 13:48

Conclusos para decisão
25/11/2024 13:47

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 17:10

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIA TELLES CUNHA BARCELLOS (AUTOR).
31/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
31/10/2024 11:24

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 16:48

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 15:20

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 14:38

Conclusos ao Juiz
14/10/2024 14:37

Expedição de Certidão.
12/10/2024 21:46

Distribuído por sorteio
12/10/2024 21:43

Juntada de Petição de documento de identificação
12/10/2024 21:42

Juntada de Petição de procuração
12/10/2024 21:42

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/10/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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