25/05/2025 00:43

Decorrido prazo de GABRIEL FREIRE DA CONCEICAO em 23/05/2025 23:59.
30/04/2025 15:58

Juntada de Petição de diligência
06/03/2025 16:57

Expedição de Mandado.
30/01/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0805611-54.2023.8.19.0206 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL RIVIERA EXECUTADO: GABRIEL FREIRE DA CONCEICAO

Vistos. 1.

Id. 127773419: A de Id. 96235989 embora acompanhada de procuração, não traz, neta, outorga de poderes ao procuradores para recebimento de citação.

Desse modo, inviável acolhê-la como comparecimento espontâneo do réu.

Neste sentido o STJ: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONHECEU DO AGRAVO PARA DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO PELA PARTE CONTRÁRIA PARA AFASTAR A INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO.

INSURGÊNCIA RECURSAL DA EMBARGADA. 1. "Em regra, o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber citação não configura comparecimento espontâneo apto a suprir tal necessidade.

Precedentes: (...) É que, na forma da orientação pacificada, se configura o comparecimento espontâneo do réu com: a) a juntada de procuração com poderes especiais, desde que possível o acesso aos autos do processo; e b) a apresentação de embargos ou exceção de pré-executividade, ainda que não outorgados poderes especiais ao advogado para receber a citação.

Mas, não perfaz tal comparecimento espontâneo: a) o peticionamento nos autos por advogado destituído de poderes especiais para receber a citação e sem a apresentação de defesa" (EREsp n. 1.709.915/CE, relator Og Fernandes, Corte Especial, DJe de 9/8/2018). 1.1.

No caso em apreço, não houve cumprimento dos requisitos estabelecidos pela jurisprudência pacífica desta Corte, haja vista que o advogado, munido de procuração sem poderes específicos para receber citação, compareceu aos autos apenas para indicar bens à penhora.

Logo, tendo havido citação por meio de oficial de justiça, anterior ao comparecimento do patrono da parte, o termo inicial para opor os embargos à execução é a data da juntada do mandado de citação.

Nessa linha: julgamento monocrático do REsp nº 1.505.418/DF, da lavra da Ministra Maria Isabel Gallotti. 2.

Agravo interno desprovido. (AgInt no AREsp n. 1.468.234/GO, relator Ministro Marco Buzzi, Quarta Turma, julgado em 18/4/2023, DJe de 24/4/2023.) Isso posto, indefiroo pedido. 2.

Cumpra-se o item nº 3 de Id. nº 125688695, para que seja citada a parte ré pessoalmente. 3. À z.

Serventia para que retifique a autuação, visto que se trata de ação de conhecimento, conforme despacho de Id. 125688695, que recebeu a emenda.

Int.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
23/01/2025 12:31

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:31

Outras Decisões
16/01/2025 17:52

Conclusos para decisão
28/06/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 00:32

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
19/06/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 17:45

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:14

Conclusos ao Juiz
17/01/2024 09:26

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/12/2023 13:29

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 13:55

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 12:12

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/08/2023 11:19

Conclusos ao Juiz
28/08/2023 11:19

Expedição de Certidão.
28/08/2023 11:17

Juntada de Petição de extrato de grerj
19/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 17:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 13:15

Conclusos ao Juiz
12/05/2023 12:11

Expedição de Certidão.
20/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:33

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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