STJ - 0804654-75.2023.8.19.0037

26/05/2025 15:13

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

26/05/2025 15:13

Transitado em Julgado em 26/05/2025

16/05/2025 15:06

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 435729/2025

16/05/2025 14:33

Protocolizada Petição 435729/2025 (PET - PETIÇÃO) em 16/05/2025

16/05/2025 00:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/05/2025

15/05/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/05/2025 22:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/05/2025

13/05/2025 22:10

Não conhecido o recurso de FABIO WERMELINGER

05/05/2025 10:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/05/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

29/04/2025 15:11

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO