12/08/2025 08:15

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 08:15

Baixa Definitiva
12/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
12/08/2025 08:15

Transitado em Julgado em 12/08/2025
12/08/2025 08:15

Expedição de Certidão.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 15/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:59

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL em 15/07/2025 23:59.
09/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Publicado Intimação em 08/07/2025.
09/07/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 Ato Ordinatório Processo: 0813160-03.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Cumpra-se venerável acórdão.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/07/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 10:10

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 10:10

Recebidos os autos
02/07/2025 10:10

Juntada de Petição de certidão de distribuição
22/05/2025 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
22/05/2025 13:08

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S.A. em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 20:30

Expedição de Certidão.
27/02/2025 20:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
27/02/2025 20:30

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL - CPF: *35.***.*36-10 (AUTOR).
17/02/2025 13:23

Conclusos para decisão
13/02/2025 09:38

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:25

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL em 04/02/2025 23:59.
27/01/2025 00:19

Publicado Despacho em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Pavuna 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, 1º Andar, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DESPACHO Processo: 0813160-03.2023.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL RÉU: BANCO SAFRA S.A.

Com o propósito de subsidiar o adequado exame da hipossuficiência alegada no Recurso Inominado, intime-se a parte autora para que apresente, no prazo de 05 (cinco) dias, a seguinte documentação, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade de justiça: a) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal; b) cópia de comprovante de renda atual (em caso de vínculo empregatício ou benefício previdenciário);e c) se não possuir vínculo empregatício nem receber benefício previdenciário, cópia integral da carteira de trabalho, comprovante de que não consta declaração de IR junto à Receita Federal e cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade dos últimos três meses.

Importante destacar que, à luz do que consta na Resolução Conjunta 01/2015 e na Resolução Conjunta 01/2017, o recolhimento das custas se dá por ocasião da interposição do Recurso Inominado.

Nesse sentido, conforme leciona o art. 2º, §2º, do Provimento 80/2011: “não dispensa o pagamento das custas e taxa, nem autoriza a restituição daquelas já pagas, a desistência recursal e o recurso declarado deserto, seja por intempestividade ou por irregularidade no preparo, falta de preparo ou preparo insuficiente.”.

RIO DE JANEIRO, 23 de janeiro de 2025.

GUILHERME DE SOUZA ALMEIDA Juiz Substituto
23/01/2025 11:56

Expedição de Certidão.
23/01/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2025 16:59

Conclusos para despacho
15/10/2024 00:22

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL em 14/10/2024 23:59.
01/10/2024 08:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:44

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 18:16

Conclusos ao Juiz
17/09/2024 18:16

Expedição de Certidão.
06/09/2024 00:05

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 05/09/2024 23:59.
03/09/2024 21:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 21:48

Juntada de Petição de recurso inominado
22/08/2024 00:09

Publicado Intimação em 22/08/2024.
22/08/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
20/08/2024 18:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:46

Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2024 18:46

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/08/2024 17:57

Conclusos ao Juiz
20/08/2024 17:56

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
20/08/2024 17:56

Juntada de Projeto de sentença
20/08/2024 17:56

Recebidos os autos
02/07/2024 09:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
02/07/2024 00:36

Publicado Intimação em 02/07/2024.
02/07/2024 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
01/07/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 10:10

Conclusos ao Juiz
29/06/2024 03:54

Ato ordinatório praticado
29/06/2024 03:54

Recebidos os autos
25/04/2024 16:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CAMILA SILVA RAMOS
25/04/2024 16:53

Audiência Conciliação realizada para 25/04/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
25/04/2024 16:53

Juntada de Ata da Audiência
23/04/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 11:49

Juntada de Petição de contestação
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de RITA DE CASSIA DA SILVA AMARAL em 26/01/2024 23:59.
28/01/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 15:40

Expedição de Certidão.
24/11/2023 15:40

Não Concedida a Antecipação de tutela
22/11/2023 08:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/11/2023 08:23

Conclusos ao Juiz
22/11/2023 08:23

Audiência Conciliação designada para 25/04/2024 13:40 25º Juizado Especial Cível da Regional de Pavuna.
22/11/2023 08:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2023

Ultima Atualização
03/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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