28/06/2025 13:06

Arquivado Definitivamente
28/06/2025 13:06

Baixa Definitiva
16/06/2025 12:57

Juntada de carta
06/06/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 16:12

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:12

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 13:43

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 10:25

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de RHUAN FREIXO MOREIRA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 00:50

Decorrido prazo de FS TECNOLOGIA E ELETRONICOS LTDA em 26/05/2025 23:59.
25/05/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/05/2025.
25/05/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0831751-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHUAN FREIXO MOREIRA RÉU: FS TECNOLOGIA E ELETRONICOS LTDA Recebo os presentes embargos de declaração, porquanto tempestivos.

No mérito, contudo, nego-lhes provimento em razão de inexistirem os vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95 na sentença alvejada.

A respeito, decidiu o STJ que "os embargos de declaração não devem revestir-se de caráter infringente.

A maior elasticidade que se lhes reconhece, excepcionalmente, em casos de erro material evidente ou de manifesta nulidade do acórdão, não justifica, sob pena de disfunção jurídico-processual dessa modalidade de recurso, a sua inadequada utilização com o propósito de questionar a correção do julgado e obter, como consequência, a desconstituição do ato decisório." (RTJ 154/223), eis que a quantia se refere ao seguinte dispositivo: Dessa forma, acolho parcialmente o pedido de restituição da quantia no importe de R$200,00, referente a 50% do valor pago a título de frete(R$50,00, Id 154275470) e a devolução do valor pago pela peça(R$150,00, Id 154277819 ).

SÃOGONÇALO, 21 de maio de 2025.

ADILLAR DOS SANTOS TEIXEIRA PINTO Juiz Substituto
21/05/2025 17:48

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 17:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/05/2025 10:02

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 00:19

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 20:44

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 19:14

Expedição de Certidão.
16/05/2025 19:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
12/05/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 11:40

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 10:38

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 10:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
12/05/2025 10:38

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 10:38

Recebidos os autos
03/04/2025 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
03/04/2025 10:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
03/04/2025 10:31

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 09:38

Juntada de Petição de contestação
12/03/2025 10:40

Juntada de aviso de recebimento
14/02/2025 00:18

Publicado Intimação em 14/02/2025.
14/02/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 11:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 10:59

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/04/2025 10:20 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
10/02/2025 15:15

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 11:49

Conclusos para despacho
27/01/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:18

Publicado Intimação em 24/01/2025.
24/01/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DESPACHO Processo: 0831751-18.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RHUAN FREIXO MOREIRA RÉU: FS TECNOLOGIA E ELETRONICOS LTDA 01) Ao Cartório para certificar se houve citação da Parte Ré, bem como a sua tempestividade. 02) Em caso positivo, enviem os autos ao Juiz Leigo para elaboração do Projeto de Sentença. 03) Sendo negativo, dê-se vista ao autor para requerer o que entender de direito, prazo 05 dias.

SÃO GONÇALO, 22 de janeiro de 2025.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
22/01/2025 14:25

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 14:14

Conclusos para despacho
22/01/2025 14:14

Audiência Conciliação realizada para 22/01/2025 13:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
22/01/2025 14:14

Juntada de Ata da Audiência
05/11/2024 12:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2024 12:57

Audiência Conciliação designada para 22/01/2025 13:25 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
05/11/2024 12:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
22/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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