14/11/2024 16:31

Arquivado Definitivamente
14/11/2024 16:31

Baixa Definitiva
14/11/2024 16:31

Expedição de Certidão.
14/11/2024 16:31

Transitado em Julgado em 14/11/2024
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0822512-24.2023.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ELOY MANOEL DO NASCIMENTO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ELOY MANOEL DO NASCIMENTO RÉU: BANCO BRADESCO SA Visualizando os autos, verifica-se que desde junho de 2024 foi determinado que o Recorrente comprovasse sua condição de hipossuficiência, sendo indeferido o benefício, desde então o Juízo oportunizou ao Requerente o recolhimento das custas.

Pois bem, considerando o lapso temporal, passo a decidir: O recurso foi ofertado tempestivamente e o recorrente requereu os benefícios da gratuidade de justiça.

Entretanto, deixou o mesmo de comprovar a alegada hipossuficiência, conforme atesta a certidão de id: 155490858 A lei 9099/95 é taxativa no seu art. 42, § 1º da Lei 9099/95, impondo a pena de deserção pelo não recolhimento do preparo no prazo, independentemente de intimação.

Face ao exposto, JULGO DESERTO o recurso interposto.

Dê-se ciência.

SÃO GONÇALO, 11 de novembro de 2024.

CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular
11/11/2024 14:16

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:16

Não recebido o recurso de ELOY MANOEL DO NASCIMENTO registrado(a) civilmente como ELOY MANOEL DO NASCIMENTO - CPF: *10.***.*54-87 (AUTOR).
11/11/2024 11:55

Conclusos para decisão
11/11/2024 11:55

Juntada de Certidão
07/11/2024 01:04

Decorrido prazo de ELOY MANOEL DO NASCIMENTO em 06/11/2024 23:59.
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 11:33

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 11:33

Juntada de Certidão
15/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 15/10/2024.
15/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
14/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 07:53

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 00:04

Decorrido prazo de ELOY MANOEL DO NASCIMENTO em 25/07/2024 23:59.
04/07/2024 16:26

Juntada de Petição de contra-razões
01/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 17:47

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2024 15:06

Conclusos ao Juiz
27/06/2024 15:06

Expedição de Certidão.
26/06/2024 01:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 25/06/2024 23:59.
25/06/2024 21:53

Expedição de Certidão.
25/06/2024 21:52

Juntada de Petição de recurso inominado
11/06/2024 01:09

Publicado Intimação em 11/06/2024.
11/06/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 10:48

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
07/06/2024 11:42

Conclusos ao Juiz
07/06/2024 11:42

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
07/06/2024 11:42

Juntada de Projeto de sentença
07/06/2024 11:42

Recebidos os autos
11/04/2024 19:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
11/04/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:04

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 00:17

Ato ordinatório praticado
07/04/2024 00:17

Recebidos os autos
08/02/2024 01:24

Publicado Intimação em 08/02/2024.
08/02/2024 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2024
06/02/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
06/02/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:22

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 00:18

Conclusos ao Juiz
06/02/2024 00:18

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:18

Recebidos os autos
07/12/2023 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
06/12/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 00:22

Recebidos os autos
06/12/2023 00:22

Conclusos ao Juiz
06/12/2023 00:22

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo SABRINA ANTONIO ANTUNES DAUDT
17/10/2023 15:37

Audiência Conciliação realizada para 17/10/2023 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
17/10/2023 15:37

Juntada de Ata da Audiência
10/10/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
03/10/2023 12:47

Juntada de Petição de habilitação nos autos
14/09/2023 14:44

Juntada de aviso de recebimento
11/08/2023 18:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/08/2023 18:30

Audiência Conciliação designada para 17/10/2023 15:30 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
11/08/2023 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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