28/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 00:32

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 10:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
15/07/2025 12:21

Conclusos ao Juiz
15/07/2025 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
15/07/2025 12:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/04/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 19:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:13

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:12

Conclusos para despacho
21/03/2025 15:08

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
13/03/2025 09:14

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 08:35

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:04

Recebidos os autos
07/03/2025 10:04

Juntada de Petição de certidão de distribuição
09/01/2025 12:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
09/01/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 12:23

Juntada de Petição de contra-razões
16/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2024 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 15:14

Conclusos ao Juiz
13/09/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 14:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/07/2024 11:22

Conclusos ao Juiz
14/07/2024 15:49

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
14/07/2024 15:49

Juntada de Projeto de sentença
14/07/2024 15:49

Recebidos os autos
05/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAPHAEL DE OLIVEIRA CONDE
05/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 17:18

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 14:09

Expedição de Certidão.
23/09/2023 18:51

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 18:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2023 18:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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