01/08/2025 11:59

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 10:40

Expedição de Certidão.
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DA SILVA em 21/07/2025 23:59.
19/07/2025 02:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 18/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:10

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Determinada expedição de Precatório/RPV
16/06/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
06/06/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:51

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
30/05/2025 13:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
30/05/2025 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 11:42

Expedição de Certidão.
30/05/2025 11:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/05/2025 12:07

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 12:07

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2025 23:59.
09/05/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 16:05

Expedição de Outros documentos.
21/03/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2025 12:22

Expedição de Certidão.
21/03/2025 12:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/03/2025 14:34

Conclusos para decisão
12/03/2025 19:45

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2025 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2025 13:48

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:14

Recebidos os autos
27/02/2025 10:14

Juntada de Petição de certidão de distribuição
17/12/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
17/12/2024 17:00

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 20:06

Juntada de Petição de contra-razões
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de MARCIA VALERIA DA SILVA em 05/12/2024 23:59.
03/12/2024 00:46

Publicado Intimação em 03/12/2024.
03/12/2024 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
29/11/2024 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2024 14:52

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
28/11/2024 11:52

Conclusos para decisão
28/11/2024 11:52

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 10:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 10:08

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/11/2024 09:38

Conclusos para julgamento
10/11/2024 19:04

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/11/2024 19:04

Juntada de Projeto de sentença
10/11/2024 19:04

Recebidos os autos
02/09/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JONATHAN MIKE GONCALVES
02/08/2024 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2024 23:59.
30/07/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 15:19

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 14:53

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 19:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 11:37

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 11:37

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 10:33

Juntada de Petição de contestação
20/06/2024 11:23

Juntada de Petição de certidão
19/06/2024 23:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/06/2024 23:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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