30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 12:35

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 11:16

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 00:16

Publicado Intimação em 27/01/2025.
26/01/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025
24/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 42ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0897582-22.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: VAGNER COSTA DE OLIVEIRA REQUERIDO: ITAU UNIBANCO S.A Defiro JG.

O art. 334 do CPC não torna obrigatória a audiência de conciliação ou de mediação.

A interpretação que melhor se amolda à Constituição Federal é aquela em que a possibilidade de autocomposição deverá ser analisada no caso concreto, pelo magistrado.

Dessa forma, o primeiro ato processual após o deferimento da petição inicial será efetivamente o de citação como chamamento à integração da relação processual, permitindo ao réu, desde logo, a apresentação de defesa, em prestígio, inclusive, ao contraditório efetivo.

Impor às partes uma audiência de conciliação que possui exclusivamente esse objetivo, sendo que a prática ensina que o percentual de acordos é pequeno e em casos semelhantes ao discutido nestes autos, pode-se afirmar que inexiste qualquer possibilidade de composição amigável, é ofender à duração razoável do processo, aumentado o prazo de resposta em meses, regurgitando o conflito de interesses.

A imposição genérica e aleatória da audiência de conciliação fere os princípios constitucionais da duração razoável do processo, do contraditório efetivo e da isonomia.

Nestes termos, conste do mandado que a parte ré deverá apresentar sua resposta no prazo de quinze dias, que serão contados nos termos do art. 231 do CPC.

Cite(m)-se para resposta no prazo de quinze dias, na forma do artigo 335, III do CPC.

RIO DE JANEIRO, 22 de janeiro de 2025.

KATIA CILENE DA HORA MACHADO BUGARIM Juiz(a) Titular
23/01/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 16:14

Conclusos para despacho
17/01/2025 16:14

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:11

Juntada de Petição de outros documentos
05/08/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 12:41

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
29/07/2024 15:13

Expedição de Certidão.
29/07/2024 12:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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