01/04/2025 15:12

Baixa Definitiva
01/04/2025 15:12

Arquivado Definitivamente
01/04/2025 15:12

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:55

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 00:48

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 12:09

Expedição de Certidão.
17/03/2025 12:08

Expedição de Certidão.
28/02/2025 00:33

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 27/02/2025 23:59.
14/02/2025 01:00

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 13/02/2025 23:59.
06/02/2025 00:28

Publicado Intimação em 06/02/2025.
06/02/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0804290-76.2024.8.19.0067 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO (93) AUTOR: JOSE CARLOS DE LACERDA RÉU: MARIANA AZEVEDO DE OLIVEIRA MASELO 1: Em que pese o pedido de reconsideração da decisão que indeferiu a gratuidade de justiça ao autor, contido no id. 168579864, item 6, mantenho a decisão contida no id. 162128422 por seus próprios fundamentos, CONTUDO, deixa-se de determinar o recolhimento das custas e taxa judiciária, tendo em vista a isenção tributária prevista no art. 17 X da Lei Estadual 3350, aos maiores de 60 anos que percebam ganhos inferiores a 10 salários mínimos, o que não se confunde com o instituto da gratuidade de justiça tratado no art. 98 do CPC, ficando a parte apenas desonerada dos pagamentos taxativamente previstos, no qual está englobada a taxa judiciária. 2: Tendo em vista que a parte autora informa que fora celebrado acordo extrajudicial com a ré e que o bem fora desocupado em 11.12.2024, resta caracterizada a perda superveniente do interesse de agir na modalidade utilidade.Assim, não resta motivos para o prosseguimento deste feito, que perdeu o seu objeto.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 485, VI do CPC.

Condeno a parte autora nas custas processuais, observada a dispensa ao recolhimento, conforme mencionado acima.

Sem honorários, haja vista que não houve angularização processual.

Ao trânsito em julgado.

Após, não havendo pendências, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se.

QUEIMADOS, 29 de janeiro de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
30/01/2025 07:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:11

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
29/01/2025 09:30

Conclusos para julgamento
28/01/2025 14:30

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 07:46

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 07:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS DE LACERDA - CPF: *43.***.*01-49 (AUTOR).
28/11/2024 14:56

Conclusos para decisão
28/11/2024 14:56

Expedição de Certidão.
17/09/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2024 00:08

Decorrido prazo de NELSON EDUARDO ALMEIDA DA ROCHA em 06/09/2024 23:59.
07/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
06/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 23:25

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 23:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 15:17

Conclusos ao Juiz
24/06/2024 12:17

Expedição de Certidão.
12/06/2024 14:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
01/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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