28/07/2025 13:18

Arquivado Definitivamente
28/07/2025 13:18

Baixa Definitiva
18/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 15/07/2025.
18/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 09:43

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 09:40

Expedição de Certidão.
14/07/2025 09:40

Transitado em Julgado em 14/07/2025
13/07/2025 22:01

Expedição de Outros documentos.
13/07/2025 22:01

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 17:19

Conclusos ao Juiz
10/07/2025 13:55

Juntada de petição
08/07/2025 12:45

Juntada de aviso de recebimento
04/07/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Recebo os embargos, pois tempestivos e, no mérito, rejeito-os.

A questão do reembolso foi devidamente apreciada em sentença, em sua fundamentação, consignando a alegação autoral de que o reembolso foi realizado mediante crédito no marketplace, e não mediante estorno no cartão de crédito.

A insurgência do réu cinge-se, portanto, ao mérito da demanda, diante da solução jurídica posta, uma vez que a concessão de crédito não é capaz de restituir o status quo ante, na medida em que obriga o consumidor a utilizar o valor na própria plataforma.

P.I.
06/06/2025 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/06/2025 10:35

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 10:35

Decisão Interlocutória de Mérito
03/06/2025 22:51

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 22:50

Expedição de Certidão.
02/06/2025 14:53

Juntada de aviso de recebimento
06/05/2025 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2025 00:23

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
17/04/2025 18:52

Expedição de Outros documentos.
17/04/2025 18:52

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de LEONICE APARECIDA SAINT JUST RIBEIRO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 03:03

Decorrido prazo de MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:22

Conclusos para despacho
04/04/2025 16:07

Expedição de Certidão.
04/04/2025 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
31/03/2025 13:30

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 00:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 00:21

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 22:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
10/03/2025 21:39

Conclusos para julgamento
10/03/2025 21:39

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
10/03/2025 21:39

Juntada de Projeto de sentença
10/03/2025 21:39

Recebidos os autos
20/02/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ELIANA WERNECK CESAR
20/02/2025 13:00

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 20/02/2025 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
20/02/2025 13:00

Juntada de Ata da Audiência
19/02/2025 15:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Vila Isabel 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel Rua Senador Furtado, 8, Maracanã, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20270-020 DESPACHO Processo: 0805203-79.2024.8.19.0254 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONICE APARECIDA SAINT JUST RIBEIRO RÉU: MERCADOLIVRE COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA Designe-se audiência para 20 de fevereiro de 2025, às 13:15 h.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025.

RICARDO DE ANDRADE OLIVEIRA Juiz Titular
30/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:53

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 09:51

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 20/02/2025 13:15 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
30/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:50

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2025 07:12

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:12

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 14:15

Conclusos para despacho
28/01/2025 14:15

Audiência Conciliação realizada para 28/01/2025 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
28/01/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
28/01/2025 11:59

Juntada de petição
27/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 13:52

Juntada de Petição de contestação
23/01/2025 13:50

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/12/2024.
13/12/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:06

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 08:05

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 10:48

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/12/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 16:48

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/12/2024 16:48

Audiência Conciliação designada para 28/01/2025 14:30 9º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Vila Isabel.
03/12/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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