TJRJ - 0800716-12.2025.8.19.0002
1ª instância - Niteroi Ii Jui Esp Civ
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            10/09/2025 04:11 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/09/2025 04:11 Transitado em Julgado em 10/09/2025 
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                                            10/09/2025 04:11 Decorrido prazo de NAYARA FIGUEIREDO BARRETO em 09/09/2025 23:59. 
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                                            28/08/2025 01:27 Publicado Intimação em 26/08/2025. 
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                                            28/08/2025 01:27 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2025 
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                                            25/08/2025 12:47 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            22/08/2025 14:04 Expedição de Outros documentos. 
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                                            22/08/2025 14:04 Homologada a Transação 
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                                            20/08/2025 11:21 Conclusos ao Juiz 
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                                            20/08/2025 11:20 Ato ordinatório praticado 
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                                            20/08/2025 11:15 Ato ordinatório praticado 
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                                            12/08/2025 15:18 Expedição de Ofício. 
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                                            29/07/2025 12:06 Ato ordinatório praticado 
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                                            02/07/2025 15:54 Ato ordinatório praticado 
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                                            04/06/2025 16:56 Expedição de Ofício. 
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                                            28/05/2025 05:49 Publicado Intimação em 28/05/2025. 
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                                            28/05/2025 05:49 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025 
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                                            27/05/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 DESPACHO Processo: 0800716-12.2025.8.19.0002 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: NAYARA FIGUEIREDO BARRETO REQUERIDO: VERA LUCIA MAIA FERREIRA Oficie-se ao o setor de PAGADORIA DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA AERONÁUTICA para que efetue os descontos em folha da parte executada nos valor mensal de R$1.898,45 (um mil oitocentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos), devendo os valores referentes às parcelas, descontados mensalmente do contracheque/folha de pagamento, serem creditados na Conta Bancária da CREDORA, no BANCO BRADESCO AGÊNCIA: 2809, CONTA CORRENTE: 37312-5 de titular NAYARA FIGUEIREDO BARRETO, CPF: *41.***.*66-15.
 
 NITERÓI, 26 de maio de 2025.
 
 GUILHERME RODRIGUES DE ANDRADE Juiz Titular
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                                            26/05/2025 16:18 Expedição de Outros documentos. 
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                                            26/05/2025 16:18 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/05/2025 13:26 Conclusos ao Juiz 
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                                            06/05/2025 13:26 Expedição de Certidão. 
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                                            06/04/2025 00:23 Decorrido prazo de NAYARA FIGUEIREDO BARRETO em 04/04/2025 23:59. 
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                                            27/03/2025 00:46 Publicado Intimação em 27/03/2025. 
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                                            27/03/2025 00:46 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025 
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                                            25/03/2025 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 10:01 Expedição de Outros documentos. 
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                                            25/03/2025 10:01 Ato ordinatório praticado 
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                                            10/03/2025 00:44 Decorrido prazo de NAYARA FIGUEIREDO BARRETO em 07/03/2025 23:59. 
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                                            13/02/2025 15:25 Expedição de Outros documentos. 
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                                            13/02/2025 15:23 Juntada de aviso de recebimento 
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                                            03/02/2025 13:51 Juntada de Petição de petição 
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                                            31/01/2025 00:31 Publicado Despacho em 31/01/2025. 
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                                            31/01/2025 00:31 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025 
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                                            30/01/2025 00:00 Intimação Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Processo: 0800716-12.2025.8.19.0002 Classe: HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) REQUERENTE: NAYARA FIGUEIREDO BARRETO REQUERENTE: VERA LUCIA MAIA FERREIRA SENTENÇA Trata-se de Ação onde as partes celebraram acordo judicial, acordo este que preenche os requisitos legais.
 
 Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA o acordo celebrado, JULGANDO EXTINTO o processo na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.
 
 Sem custas ou honorários, ex vi o art. 55 da Lei n.º 9.099/95.
 
 Caso incluso, retire-se o o feito de pauta.
 
 CASO HAJA PAGAMENTO ATRAVÉS DE GUIA DE DEPÓSITO, DEFIRO DESDE JÁ A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PAGAMENTO em favor da parte credora e/ou seu patrono(caso possua poderes para tal).
 
 Certificado o trânsito em julgado, e não havendo depósito judicial ou manifestação da parte interessada, ou já tendo sido expedido o mandado de pagamento competente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
 
 Fica o cartório autorizado a arquivar o presente feito em Arquivo Provisório nos casos em que o cumprimento do acordo perdurar por prazo superior a três meses.
 
 Publique-se, intime-se e cumpra-se.
 
 NITERÓI, (data da assinatura digital).
 
 PAULO ROBERTO CAMPOS FRAGOSO Juiz Titular
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                                            29/01/2025 08:28 Expedição de Certidão. 
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                                            29/01/2025 08:28 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            21/01/2025 12:42 Conclusos para despacho 
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                                            14/01/2025 11:11 Expedição de Aviso de recebimento (AR). 
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                                            14/01/2025 11:11 Distribuído por sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            14/01/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            10/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Petição • Arquivo
Despacho • Arquivo
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