16/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 11:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
16/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
16/05/2025 11:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:52

Expedição de Certidão.
28/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
23/01/2025 19:02

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:21

Expedição de Certidão.
13/01/2025 19:20

Juntada de Petição de extrato de grerj
17/12/2024 00:55

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 12:08

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 17:47

Conclusos para despacho
29/11/2024 22:29

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
27/11/2024 17:38

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Salas 403/405, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0832398-60.2022.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO CEZAR DE SOUZA LIMA RÉU: EDUCA MAIS BRASIL TECNOLOGIA EDUCACIONAL LTDA Ev. 95: Embargos declaratórios opostos pelo Réu, aduzindo haver omissão na sentença de mérito, na verdade reivindicando a revisão da matéria decidida, com o objetivo de obter efeitos infringentes.

Contrarrazões do embargado no ev. 97.

A sentença no ev. 93 foi devidamente fundamentada, tendo sido enfrentadas as questões controvertidas com base na prova produzida pelas partes, de modo que resta patente que a embargante pretende reformar o julgado, sem que para isso tenha que interpor o recurso cabível.

Com efeito, os embargos de declaração não se prestam a esse fim, devendo o inconformismo da parte ser manejado por recurso diverso.

Assim, recebo os embargos de declaração, na forma do art. 494, II, do CPC, uma vez que são tempestivos, e os rejeito na medida em que não se vislumbram os vícios elencados no art. 1.022 do CPC.

RIO DE JANEIRO, 11 de novembro de 2024.

VIVIANE TOVAR DE MATTOS ABRAHÃO Juiz Substituto
12/11/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
08/11/2024 11:08

Conclusos para julgamento
08/11/2024 11:08

Expedição de Certidão.
02/09/2024 11:32

Juntada de Petição de outros documentos
27/08/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2024 00:03

Publicado Intimação em 07/08/2024.
07/08/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 15:48

Julgado procedente o pedido
26/06/2024 09:57

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 09:57

Expedição de Certidão.
17/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 07:58

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/04/2024 14:00 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
09/04/2024 14:25

Juntada de Ata da Audiência
09/04/2024 00:14

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 17:21

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES em 26/03/2024 23:59.
27/03/2024 00:16

Decorrido prazo de MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA em 26/03/2024 23:59.
18/03/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 16:02

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:00

Juntada de Petição de extrato de grerj
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES em 11/03/2024 23:59.
12/03/2024 00:13

Decorrido prazo de MATHEUS DA SILVA SOUZA em 11/03/2024 23:59.
04/03/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/02/2024.
25/02/2024 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:04

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:27

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
23/02/2024 12:21

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/04/2024 14:00 3ª Vara Cível da Regional de Campo Grande.
24/01/2024 12:41

Conclusos ao Juiz
14/11/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 00:02

Publicado Intimação em 06/11/2023.
03/11/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2023
31/10/2023 16:30

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 13:01

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 13:00

Expedição de Certidão.
22/08/2023 19:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 13:06

Juntada de Petição de contestação
31/07/2023 19:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 09:54

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 00:13

Decorrido prazo de LUCIANA CRISTINA DE ALMEIDA FONTES em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 12:12

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 17:03

Não Concedida a Antecipação de tutela
15/02/2023 13:40

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 22:55

Juntada de Petição de petição
18/01/2023 11:30

Outras Decisões
17/01/2023 16:48

Conclusos ao Juiz
17/01/2023 16:46

Expedição de Certidão.
19/12/2022 11:15

Juntada de Petição de petição
18/12/2022 17:14

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2022 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2022

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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