07/04/2025 14:53

Baixa Definitiva
07/04/2025 14:53

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 14:53

Expedição de Certidão.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM FARIAS CARDOSO em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 01:09

Decorrido prazo de MARIO COSTA FELICIO FILHO em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 01:15

Publicado Intimação em 25/03/2025.
25/03/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
22/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 14:28

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
18/03/2025 19:49

Expedição de Certidão.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM FARIAS CARDOSO em 21/02/2025 23:59.
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de MARIO COSTA FELICIO FILHO em 21/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de MARIO COSTA FELICIO FILHO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE WILLIAM FARIAS CARDOSO em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:05

Decorrido prazo de JOSE BARBOSA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 SENTENÇA Processo: 0809941-89.2024.8.19.0067 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVA RÉU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS JOSE BARBOSA DA SILVApropôs ação declaratória de inexistência de débito em face de CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOSobjetivando que seja declarado inexigível o débito decorrente de juros abusivos e daqueles que estejam sendo cobrados ilegalmente.

Verifica-se que os contratos aqui impugnados, *28.***.*54-68 e 028980056802, são refinanciamentos dos contratos 028980045272 e 028980050566 respectivamente, como elucidado em indexadores 134607677 e 134607678 do feito 0804308-97.2024.8.19.0067.

Indeferida a tutela de urgência naqueles autos o autor interpôs embargos de declaração e fora negado provimento e aguarda julgamento do Agravo de Instrumento 0073364-63.2024.8.19.000.

Segundo o estabelecido pelo artigo 56 do CPC, resta caracterizada a continência entre duas ou mais ações quando se constatar a identidade quanto às partes litigantes e, também, à causa de pedir , desde que o pedido de uma ação seja mais amplo e abranja os pedidos das demais ações, dessa forma, a medida que se impõe é a extinção desta demanda sem resolução do mérito.

A continência, aqui evidente, induz ao impedimento da parte autora em prosseguir com a ação proposta nestes autos, uma vez que este processo foi ajuizado posteriormente ao processo nº 0804308-97.2024.8.19.0067.

Ante a ocorrência de continência, e sendo o primeiro com pedido mais amplo de todos os contratos impugnados, este, o segundo processo distribuído, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM ANÁLISE DO MÉRITO, nos termos do artigo 56 e 57 do CPC.

Sem condenação em custas.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se e Intimem-se.

QUEIMADOS, 27 de janeiro de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
29/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 08:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:47

Extinto o processo sem resolução de mérito por continência
23/01/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/01/2025.
23/01/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 00:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
21/01/2025 15:17

Conclusos para julgamento
21/01/2025 15:17

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:15

Apensado ao processo 0804308-97.2024.8.19.0067
21/01/2025 14:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 12:42

Expedição de Outros documentos.
21/01/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 11:34

Conclusos para despacho
08/01/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 15:23

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:18

Expedição de Certidão.
13/12/2024 00:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0813112-91.2024.8.19.0087

Sabrina Silva dos Santos

Grupo Casas Bahia S.A.

Advogado: Carlos Vinicius Mendes Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/08/2024 19:19

Exibir Processo

Processo nº 0801001-31.2023.8.19.0210

Rian Alessandro Rodrigues de Freitas

Wallace Loiola de Freitas

Advogado: Cristiane de Paula Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/08/2023 16:11

Exibir Processo

Processo nº 0270955-06.2019.8.19.0001

Blue Servicos Especializados de Apoio Ad...

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Fernando Menescal Kalache

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 05/06/2025 08:00

Exibir Processo

Processo nº 0206681-28.2022.8.19.0001

Inova do Brasil Comercio Exterior LTDA

Banco Santander (Brasil) S A

Advogado: Julyana Iunes Pinho de Queiroz

Tribunal Superior - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 10:15

Exibir Processo

Processo nº 0800430-33.2025.8.19.0067

Jose Gomes de Oliveira

Banco Votorantim S.A.

Advogado: Leandro Santos de Souza

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/07/2025 18:46

Exibir Processo