TJRJ - 0875922-40.2022.8.19.0001
1ª instância - Capital Ii Jui Esp Fazenda Publica
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/08/2025 13:44
Arquivado Definitivamente
-
15/08/2025 13:44
Expedição de Certidão.
-
17/06/2025 01:12
Publicado Intimação em 17/06/2025.
-
17/06/2025 01:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
-
16/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0875922-40.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) RECORRENTE: LIGIA RANGEL DA SILVA RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Feito suspenso, conforme súmula de julgamento, até a decisão final do Tema 1.218 do STF.
Ao arquivo, sem baixa.
RIO DE JANEIRO, 13 de junho de 2025.
MARCELO MENAGED Juiz Titular -
13/06/2025 16:53
Expedição de Outros documentos.
-
13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/06/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2025 10:40
Conclusos ao Juiz
-
10/06/2025 05:27
Recebidos os autos
-
10/06/2025 05:27
Juntada de Petição de certidão de distribuição
-
16/05/2025 00:00
Intimação
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Primeira Turma Recursal Fazendária Av.
Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0875922-40.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875922-40.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00044097 RECTE: LIGIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Primeira Turma Recursal Fazendária, por unanimidade, em determinar a SUSPENSÃO DO PROCESSO, nos termos do voto do Juiz Relator.
Vale esta súmula como acórdão.
Presente no julgamento membro do Ministério Público, Dr.
Yan Portes Vieira de Souza, mat. 8625. -
30/04/2025 00:00
Pauta de julgamento
*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA ------------------------- FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. - 060.
RECURSO INOMINADO 0875922-40.2022.8.19.0001 Assunto: Piso Salarial / Remuneração / Valorização do Magistério e dos Profissionais da Educação / DIREITO À EDUCAÇÃO Origem: CAPITAL II JUI ESP FAZENDA PUBLICA Ação: 0875922-40.2022.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00044097 RECTE: LIGIA RANGEL DA SILVA ADVOGADO: CANDIDA GUIMARAES GIMENES TEIXEIRA OAB/RJ-221823 ADVOGADO: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN OAB/RJ-231510 RECORRIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Relator: MAURILIO TEIXEIRA DE MELLO JUNIOR FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO(A) EXMO(A).
JUIZ(A) PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal Fazendária, QUE SERÃO JULGADOS POR FORMA PRESENCIAL, ALÉM DOS FEITOS EM MESA, NO PRÓXIMO DIA 12/05/2025, às 14:00, segunda-feira, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO.
OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 DIAS POR PETIÇÃO ELETRÔNICA.
A SESSÃO PRESENCIAL SERÁ REALIZADA NO ENDEREÇO BECO DA MÚSICA, 121, LÂMINA V, 1º ANDAR. -
09/04/2025 17:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
-
24/03/2025 14:26
Ato ordinatório praticado
-
18/03/2025 20:41
Juntada de Petição de petição
-
26/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/02/2025 14:48
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
-
25/02/2025 14:19
Conclusos para decisão
-
16/02/2025 00:18
Decorrido prazo de PAULA CASTANHEIRA FUMIAN em 14/02/2025 23:59.
-
13/02/2025 10:41
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2025 00:31
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
31/01/2025 00:31
Publicado Intimação em 31/01/2025.
-
31/01/2025 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
-
30/01/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 INTIMAÇÃO Processo: 0875922-40.2022.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR : LIGIA RANGEL DA SILVA RÉU : ESTADO DO RIO DE JANEIRO e outros Intime-se a parte: PAULA CASTANHEIRA FUMIAN Prazo: 10 dias.
RIO DE JANEIRO, 29 de janeiro de 2025. -
29/01/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 08:48
Expedição de Outros documentos.
-
27/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/01/2025 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
27/01/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
27/01/2025 11:45
Ato ordinatório praticado
-
17/12/2024 21:37
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2024 15:52
Juntada de Petição de recurso inominado
-
12/12/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
12/12/2024 17:39
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
09/12/2024 12:11
Conclusos para julgamento
-
09/12/2024 11:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 00:07
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
-
13/09/2024 00:07
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/09/2024 23:59.
-
04/09/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2024 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/08/2024 15:49
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 15:13
Conclusos ao Juiz
-
08/08/2024 15:13
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 13:43
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
02/07/2024 11:09
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/06/2024 16:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
25/06/2024 12:56
Conclusos ao Juiz
-
14/06/2024 17:30
Expedição de Certidão.
-
19/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/04/2024 13:27
Proferido despacho de mero expediente
-
11/04/2024 16:04
Conclusos ao Juiz
-
15/03/2024 16:23
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:18
Juntada de Petição de contra-razões
-
24/01/2024 16:07
Juntada de Petição de contra-razões
-
23/01/2024 13:45
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
18/01/2024 08:58
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
15/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 14:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
15/01/2024 14:55
Julgado procedente o pedido
-
11/01/2024 18:49
Juntada de Petição de petição
-
11/01/2024 15:18
Conclusos ao Juiz
-
11/01/2024 15:18
Expedição de Outros documentos.
-
25/09/2023 17:35
Expedição de Certidão.
-
11/03/2023 00:10
Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
-
11/03/2023 00:10
Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/03/2023 23:59.
-
06/03/2023 15:51
Juntada de Petição de petição
-
19/01/2023 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 00:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/01/2023 00:54
Outras Decisões
-
10/01/2023 13:46
Conclusos ao Juiz
-
26/12/2022 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/12/2022 17:21
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
26/12/2022 17:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/12/2022
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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