18/06/2025 02:26

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 00:14

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 12:52

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 06/06/2025.
06/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 19:02

Expedição de Outros documentos.
04/06/2025 19:02

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *37.***.*00-72 (AUTOR).
16/05/2025 14:10

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:34

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 6º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DESPACHO Processo: 0811936-75.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA, CASAS BAHIA Id. 53950660: para se obter o benefício da gratuidade de justiça basta, a princípio, a afirmação do estado de miserabilidade pelo pretendente, salvo convicção contrária do Juiz.

Trata-se, portanto, de presunção relativa, que pode ser afastada mediante prova em contrário.

Assim, cumpra a Autora o despacho de id. 140992808, devendo ser esclarecido que aisenção de custas prevista no art. 17, X, da Lei 3.350/99 não se estende à taxa judiciária.

Intime-se.

NITERÓI, 29 de janeiro de 2025.

JOSE FRANCISCO LEITE MARQUES Juiz Titular
30/01/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 13:19

Conclusos para despacho
19/11/2024 20:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 00:05

Publicado Intimação em 08/10/2024.
08/10/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 16:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 13:03

Conclusos ao Juiz
06/08/2024 20:02

Expedição de Certidão.
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de FERNANDO MOREIRA DRUMMOND TEIXEIRA em 11/07/2024 23:59.
09/07/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 14:41

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/05/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 00:09

Publicado Intimação em 23/05/2024.
23/05/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de DOMENIK DE ALMEIDA MORAES em 20/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:36

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 20/05/2024 23:59.
21/05/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:34

Expedição de Certidão.
11/03/2024 19:06

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 11:26

Conclusos ao Juiz
29/01/2024 21:58

Expedição de Certidão.
29/12/2023 00:13

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de HUGO FILARDI PEREIRA em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 00:13

Decorrido prazo de VICTORIA SILVA MADEIRA DOS SANTOS em 08/11/2023 23:59.
24/10/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 11:40

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 19:06

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 17:24

Conclusos ao Juiz
21/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
24/07/2023 10:21

Juntada de Petição de contra-razões
17/07/2023 16:15

Juntada de Petição de contestação
27/06/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 17:33

Conclusos ao Juiz
26/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
06/06/2023 16:15

Juntada de Petição de contra-razões
26/05/2023 10:55

Juntada de Petição de contestação
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de MARIA LUCIA RODRIGUES DOS SANTOS em 28/04/2023 23:59.
19/04/2023 16:29

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 10:24

Juntada de Petição de certidão
18/04/2023 11:47

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
14/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
14/04/2023 11:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2023

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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