21/03/2025 11:43

Arquivado Definitivamente
21/03/2025 11:43

Baixa Definitiva
21/03/2025 11:43

Expedição de Certidão.
21/03/2025 11:43

Transitado em Julgado em 21/03/2025
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de UBIRATAN RODRIGUES FRANCA em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:40

Decorrido prazo de TURMA DO PAPEL DE CORDEIRO LTDA - ME em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Cantagalo Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Cantagalo Praça João XXIII, 256, Centro, CANTAGALO - RJ - CEP: 28500-000 SENTENÇA Processo: 0800093-06.2025.8.19.0015 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: UBIRATAN RODRIGUES FRANCA, TURMA DO PAPEL DE CORDEIRO LTDA - ME RÉU: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A, SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA Compulsando os autos, em especial os documentos juntados pelos Demandantes, vê-se que a aquisição foi feita pela pessoa Jurídica TURMA DO PAPEL DE CORDEIRO LTDA (ID’S 168924955 e 168924951, que possui sede em Cordeiro e não se trata de empresa individual, sendo ela, portanto a parte legítima para buscar a reparação do dano que alega ter sofrido.

Sendo assim, diante do que dispõe o artigo 4o, III, da Lei 9.099/95, não restou demonstrado ser a Comarca de Cantagalo a competente para processar e julgar o presente feito, razão pela qual JULGO-O EXTINTO, sem exame do mérito, na forma do artigo, 51, III, do mesmo diploma legal.

Sem custas.

P.I.

CANTAGALO, 29 de janeiro de 2025.

MARCIO BARENCO CORREA DE MELLO Juiz Titular
30/01/2025 08:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:55

Extinto o processo por incompetência territorial
29/01/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:35

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/01/2025 14:35

Conclusos para julgamento
29/01/2025 14:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
21/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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