01/08/2025 00:23

Publicado Decisão em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
30/07/2025 15:09

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:09

Outras Decisões
30/07/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
01/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 01/07/2025.
01/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2025
29/06/2025 02:40

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 25/06/2025 23:59.
27/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:09

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 08:08

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 17:10

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/06/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:37

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 30/05/2025 23:59.
01/06/2025 00:37

Decorrido prazo de ROMILDO DIAS JUNIOR em 30/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de ANDRE VIANNA ANTUNES em 27/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:23

Decorrido prazo de RAUL MIRANDA NETO em 27/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 01:16

Publicado Decisão em 23/05/2025.
23/05/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
21/05/2025 14:55

Expedição de Certidão.
21/05/2025 14:55

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
20/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 08:40

Expedição de Certidão.
16/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:38

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 16:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/05/2025 18:41

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:19

Publicado Despacho em 13/05/2025.
13/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 12:10

Expedição de Certidão.
09/05/2025 12:10

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 14:39

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:55

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
07/05/2025 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
05/05/2025 00:48

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
29/04/2025 18:18

Outras Decisões
29/04/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
29/04/2025 00:54

Decorrido prazo de ROMILDO DIAS JUNIOR em 25/04/2025 23:59.
27/03/2025 14:43

Juntada de Petição de diligência
26/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:10

Expedição de Mandado.
25/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DECISÃO Processo: 0807847-11.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA EXECUTADO: CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA Trata-se de requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, a fim de atingir o patrimônio dos sócios ROMILDO DIAS JUNIOR e ADRIANA MATTOS ALOY DIAS.

Sendo a hipótese de relação de consumo em que se aplica a "teoria menor" acerca da matéria (artigo 28, § 5ºdo CDC),é possívela medida pleiteada quandoa pessoa jurídica for de alguma forma obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados ao consumidor, de modo a viabilizar a satisfação do crédito através dos bens dos sócios-administradores, Instada a trazer aos autos o contrato social da devedora a lastrear o direcionamento do pedido, a exequente se manteve inerte , apenas afirmando que ROMILDO DIAS JUNIOR consta no CNPJ como sócio administrador da empresa , enquanto ADRIANA MATTOS ALOY DIAS teria sido quem firmou o contrato de prestação de serviços objeto da lide na qualidade de sócia da empresa.

De fato, é inequívoco que Romildo permanecia como sócio junto à SRF, ao menos até 2024, data da última situação cadastral no CNPJ, o que lastreia o pedido.

Já em relação à Adriana a vinda daúltima atalteração se faria necessária.

Todavia, a mera pesquisa processual realizada no PJE que aponta para inúmeros feitos em face da exexutada e seus sócios, permitiu o acesso a tais documentos, o que poderia ter sido efetivado pela parte interessada.

Como se extrai dos contratos sociais anexados aos autos de n° 0801650-69.2022.8.19.0003, em que igualmente fora requerida a instauração do incidente, a referida sócia retirou-se da sociedade em 2017, transferindo suas cotas para Romildo.

Ante o exposto, defiro a instauração do incidente do art. 133 c/c o art. 1.062 do CPC tão somente em face de ROMILDO DIAS JUNIOR - CPF *99.***.*60-97.

Determino sua intimação, por OJA, no endereço apontado pela exequente, Estrada Caetano Monteiro, 391, apto 210, bloco 03, Badu, Niterói/RJ, CEP 24320-570, a fim de que se manifeste em 15 dias sobre o pedido, apresnetando defesa.

SÃO GONÇALO, 24 de março de 2025.

DENISE APPOLINARIA DOS REIS OLIVEIRA Juiz Substituto
24/03/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 13:24

Outras Decisões
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
13/03/2025 00:21

Publicado Despacho em 13/03/2025.
13/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:23

Juntada de carta precatória
11/03/2025 14:55

Conclusos para decisão
11/03/2025 11:21

Expedição de Certidão.
11/03/2025 11:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 17:46

Conclusos para despacho
28/02/2025 00:32

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 27/02/2025 23:59.
27/02/2025 18:08

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 26/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:15

Publicado Despacho em 20/02/2025.
20/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
19/02/2025 01:15

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 17:00

Expedição de Certidão.
18/02/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2025 00:45

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
13/02/2025 17:22

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:05

Publicado Intimação em 10/02/2025.
12/02/2025 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
11/02/2025 00:28

Decorrido prazo de ANDRE VIANNA ANTUNES em 10/02/2025 23:59.
06/02/2025 14:38

Expedição de Certidão.
06/02/2025 14:38

Outras Decisões
05/02/2025 17:26

Conclusos para decisão
05/02/2025 17:10

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:33

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:47

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 Ato Ordinatório Processo: 0807847-11.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA EXECUTADO: CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA Nesta data, foi distribuída Carta Precatória para o 27º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital sob n° 0811248-48.2025.8.19.0001, desta forma, fica intimada a parte autora para acompanhar a diligência, agendando data com o Sr.

Oficial de Justiça , a fim de viabilizar sua nomeação como depositária fiel dos bens encontrados, cumprindo-se o disposto no parágrafo primeiro do artigo 840 do CPC.

SÃO GONÇALO, 31 de janeiro de 2025.

Elisson Carlos F. da Silva Chefe de Serventia - Matr 01/26100
02/02/2025 02:55

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 31/01/2025 23:59.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 13:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:00

Intimação

Expeça-se mandado de penhora de bens a ser cumprido no endereço da parte executada, devendo a parte exequente ser intimada a acompanhar a diligência, agendando data com o Sr.

Oficial de Justiça , a fim de viabilizar sua nomeação como depositária fiel dos
30/01/2025 17:16

Expedição de Carta precatória.
30/01/2025 08:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 01:19

Decorrido prazo de ANDRE VIANNA ANTUNES em 29/01/2025 23:59.
30/01/2025 01:01

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 29/01/2025 23:59.
29/01/2025 20:26

Outras Decisões
28/01/2025 16:01

Conclusos para decisão
28/01/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 00:20

Publicado Despacho em 24/01/2025.
24/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:47

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:41

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
23/01/2025 02:02

Publicado Decisão em 22/01/2025.
23/01/2025 02:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
22/01/2025 14:42

Expedição de Certidão.
22/01/2025 14:42

Proferido despacho de mero expediente
20/01/2025 16:04

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
14/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:57

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:00

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2025 19:06

Conclusos para despacho
13/01/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 12:38

Expedição de Certidão.
09/01/2025 12:38

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/01/2025 16:33

Conclusos para decisão
13/11/2024 00:32

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 12/11/2024 23:59.
05/11/2024 01:09

Publicado Intimação em 05/11/2024.
05/11/2024 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2024
04/11/2024 07:48

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/11/2024 07:48

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 07:47

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/10/2024 22:19

Conclusos ao Juiz
28/10/2024 14:14

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 06:21

Expedição de Certidão.
03/10/2024 06:21

Transitado em Julgado em 03/10/2024
03/10/2024 00:23

Decorrido prazo de ELISABETE ARCANJO OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 00:22

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 02/10/2024 23:59.
18/09/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
18/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/09/2024.
18/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 16:57

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/09/2024 06:55

Conclusos ao Juiz
14/09/2024 07:41

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
14/09/2024 07:41

Juntada de Projeto de sentença
14/09/2024 07:41

Recebidos os autos
13/09/2024 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
13/09/2024 12:05

Revisão do Projeto de Sentença
11/09/2024 08:11

Conclusos ao Juiz
11/09/2024 08:11

Juntada de Projeto de sentença
11/09/2024 08:11

Recebidos os autos
23/08/2024 00:13

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 21/08/2024 23:59.
22/08/2024 01:22

Decorrido prazo de CAMPUS R5 EVENTOS E FORMATURAS LTDA em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA GOMES ROCHA
19/08/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 16:25

Decretada a revelia
16/08/2024 16:00

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 09:36

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 10:03

Conclusos ao Juiz
15/08/2024 10:03

Audiência Conciliação realizada para 15/08/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
15/08/2024 10:03

Juntada de Ata da Audiência
07/08/2024 13:48

Juntada de Petição de diligência
07/08/2024 13:44

Juntada de Petição de diligência
17/07/2024 15:50

Expedição de Mandado.
16/07/2024 17:39

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 12:19

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 00:37

Publicado Despacho em 16/07/2024.
16/07/2024 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 14:28

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:28

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 12:15

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 23:43

Juntada de Petição de diligência
11/07/2024 16:29

Expedição de Mandado.
11/07/2024 14:25

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 13:19

Conclusos ao Juiz
11/07/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 00:04

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 11:12

Conclusos ao Juiz
08/07/2024 15:16

Juntada de Petição de diligência
18/06/2024 16:49

Expedição de Mandado.
18/06/2024 14:22

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 10:33

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 00:27

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 12:16

Juntada de aviso de recebimento
04/06/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 13:14

Audiência Conciliação redesignada para 15/08/2024 10:00 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/05/2024 20:25

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:45

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 17:20

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 12:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 12:06

Audiência Conciliação designada para 17/07/2024 10:30 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
24/05/2024 12:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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