22/09/2025 13:42

Ato ordinatório praticado - Validação de não recolhimento de custas realizado.
12/08/2025 00:00

Intimação

Publicação automática referente à migração
07/08/2025 11:33

Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico
04/06/2025 20:02

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 00:58

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/05/2025 23:59.
30/04/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/02/2025 23:59.
10/02/2025 12:31

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:45

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0942726-19.2024.8.19.0001 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: VICENTE CALCATERRA LOPES DA SILVA IMPETRADO: COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO RIO DE JANEIRO 1.

Ante a presunção do art. 99, §3º CPC, concedo gratuidade de justiça ao autor. 2.

Notifique-se a autoridade coatora para que preste informações, no prazo de 10 dias, na forma do artigo 7º, inciso I, da Lei n.12.016/09. 3.

Intime-se a Procuradoria do Estado do Rio de Janeiro para que, querendo, apresentar impugnação, na forma do artigo 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/09. 4.

Após, apreciarei o pedido liminar.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

DANIEL CALAFATE BRITO Juiz Substituto
30/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:57

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 11:51

Juntada de Petição de diligência
05/12/2024 09:47

Expedição de Mandado.
29/10/2024 16:41

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VICENTE CALCATERRA LOPES DA SILVA - CPF: *21.***.*12-10 (IMPETRANTE).
24/10/2024 13:21

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 12:39

Expedição de Certidão.
23/10/2024 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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