22/08/2025 08:02

Decorrido prazo de THAIS VILLAS BOAS STORTE em 21/08/2025 23:59.
14/08/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/08/2025.
14/08/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAR a parte autora para que proceda ao levantamento da quantia transferida para a conta informada, ficando desde já ciente do prazo de 5 dias, contados do levantamento do referido documento, para pleitear eventualmente diferença. valendo o silêncio...
12/08/2025 16:24

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 16:37

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 15:27

Juntada de petição
04/08/2025 18:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 18:37

Transitado em Julgado em 04/08/2025
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de THAIS VILLAS BOAS STORTE em 09/07/2025 23:59.
11/07/2025 04:35

Decorrido prazo de THAIS VILLAS BOAS STORTE em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:03

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO MERCADO RIBEIRO LIMA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
03/07/2025 00:43

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 12:09

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
01/07/2025 00:00

Intimação

Ao credor para que forneça seus dados bancários, ou de seu patrono, a fim de que seja viabilizada a expedição de mandado de pagamento.
30/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 15:06

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
29/06/2025 00:10

Publicado Intimação em 25/06/2025.
29/06/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

Recebo ambos os embargos de declaração, mas nego provimento aos recursos porque, em que pesem os respeitável fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas respectivas razões recursais (de ambas as partes), não há, na sentença, omissão a ser suprida, contra
23/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:36

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 16:19

Juntada de Petição de outros documentos
25/05/2025 00:52

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 00:06

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DECISÃO Processo: 0800634-46.2025.8.19.0045 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEXANDRE CLERICI RÉU: MAGAZINE LUIZA S/A, RGW COMERCIAL LTDA Recebo ambos os embargos de declaração, mas nego provimento aos recursos porque, em que pesem os respeitável fundamentos fáticos e jurídicos expostos nas respectivas razões recursais (de ambas as partes), não há, na sentença, omissão a ser suprida, contradição a ser eliminada, obscuridade a ser esclarecida ou erro material a ser corrigido.

Os embargos de declaração também não têm amplo efeito devolutivo de modo a permitir um completo reexame fático e jurídico das questões controvertidas com eventual reforma ou anulação da sentença.

A via própria para esta finalidade é o recurso inominado.

Não há, em momento algum, repita-se, omissão, obscuridade e muito menos contradição entre a fundamentação e o dispositivo ou mesmo dentro da própria motivação da sentença.

Em relação aos embargos de declaração do autor, aliás, reconheceu-se que houve o cancelamento unilateral do negócio jurídico, o que, de um lado, autoriza o ressarcimento da quantia paga, mas, de outro, justifica o arbitramento de indenização por danos morais.

A compensação financeira pela lesão extrapatrimonial decorreu, justamente, do cancelamento unilateral do negócio jurídico e o consequente retorno à situação original com a consequente frustração às legítimas expectativas do consumidor/embargante.

Não haveria dano moral indenizável, de outro lado, se a pretensão fosse apenas para cumprir a oferta.

Já no que se refere aos embargos de declaração da ré, houve expressa determinação na sentença para eventual abatimento/compensação da quantia estornada.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
24/04/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 17:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 01:38

Decorrido prazo de RGW COMERCIAL LTDA em 14/04/2025 23:59.
09/04/2025 00:18

Conclusos para decisão
07/04/2025 10:14

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2025 10:50

Expedição de Certidão.
04/04/2025 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2025 00:35

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 16:49

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
25/03/2025 11:06

Expedição de Certidão.
24/03/2025 08:22

Conclusos para julgamento
24/03/2025 08:22

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
24/03/2025 08:22

Juntada de Projeto de sentença
24/03/2025 08:22

Recebidos os autos
18/03/2025 10:51

Juntada de ata da audiência
14/03/2025 17:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA CAROLINE BAPTISTA UCHOA
14/03/2025 17:39

Audiência Conciliação realizada para 26/02/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
14/03/2025 17:39

Juntada de Ata da Audiência
13/03/2025 10:34

Juntada de Petição de outros documentos
27/02/2025 13:52

Juntada de aviso de recebimento
27/02/2025 13:34

Audiência Instrução e Julgamento designada para 14/03/2025 14:40 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
27/02/2025 10:40

Juntada de petição
26/02/2025 16:18

Juntada de Petição de ata da audiência
26/02/2025 09:51

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 18:05

Juntada de Petição de outros documentos
25/02/2025 17:25

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:19

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:09

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de THAIS VILLAS BOAS STORTE em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:52

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Em cumprimento à Recomendação Cojes nº 01-2023 e ao Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ/COJES nº 04-2023, designo audiência presencial de conciliação para o dia 26/02/2025 às 16h10.
29/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 19:41

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:00

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:38

Expedição de Certidão.
27/01/2025 20:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/01/2025 20:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 20:12

Audiência Conciliação designada para 26/02/2025 16:10 Juizado Especial Cível da Comarca de Resende.
27/01/2025 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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