30/07/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
28/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 15:50

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 13:45

Outras Decisões
09/07/2025 17:12

Conclusos ao Juiz
09/07/2025 17:11

Expedição de Certidão.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:04

Juntada de Petição de petição
24/04/2025 00:07

Publicado Intimação em 24/04/2025.
17/04/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:44

Expedição de Certidão.
18/03/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 13:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 16:21

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de SABRINA RAMALHO MELLO em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
03/02/2025 01:46

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 24ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0928965-52.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SABRINA RAMALHO MELLO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Passo a sanear.

Sem preliminares.

A parte autora alega que o imóvel onde reside trata-se de uma casa autônoma com um "puxadinho" nos fundos.

Afirma que por mais que abra uma segunda construção ou moradia, a mesma não caracterizaria um condomínio formal, fundamentando que o conceito de condomínio, conforme o Código Civil, envolveria ima divisão de um bem comum entre dois ou mais proprietários, onde cada um possui frações ideais sobre partes determinadas ou indeterminadas do imóvel, o que não ocorre nesse caso.

Em situações como a descrita, mesmo tendo duas ou mais construções em um único terreno, não se trata de um condomínio se não houver o registro formal que estabeleça unidades autônomas com matrículas independentes e áreas comuns.

Assim, fixo como ponto controvertido a característica do imóvel e acorreta modalidade de cobrança pelo serviço deabastecimento de água e verificando a existência do número de economias, bem como se o bem a ser periciado trata-se de um condomínio informal, imóvel multifamilar ou o chamado “puxadinho”.

Defiro a produção da prova pericial e nomeio como perito do Juízo, a Dra.

Carolina da Rosa Cinceução Baptista, inscrita no CREA-RJ 2021102201, e-mail: [email protected].

Intime-a para dizer se aceita o encargo, ciente de que considerando que a parte autora é beneficiária da gratuidade de justiça, o honorários periciais serão pagos pela ajuda de custo do TJERJ, através do SEJUD.

Faculto às partes a intimação de assistente técnico e formulação de quesitos, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

ERIC SCAPIM CUNHA BRANDAO Juiz Tabelar
30/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:32

Expedição de Certidão.
28/01/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/01/2025 11:41

Conclusos para decisão
13/12/2024 17:25

Expedição de Certidão.
13/12/2024 17:20

Juntada de decisão monocrática segundo grau
08/12/2024 00:28

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 09:26

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 17:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/10/2024 17:58

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 17:58

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 09:34

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 20:04

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 00:44

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 17:43

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 13:49

Expedição de Certidão.
12/08/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 17:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:53

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 10:07

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 00:39

Decorrido prazo de SABRINA RAMALHO MELLO em 20/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:50

Juntada de Petição de petição
12/06/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 16:27

Conclusos ao Juiz
28/05/2024 16:27

Expedição de Certidão.
29/04/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:12

Conclusos ao Juiz
21/03/2024 13:12

Expedição de Certidão.
01/03/2024 00:29

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 16:13

Juntada de Petição de contestação
23/02/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 00:28

Decorrido prazo de SABRINA RAMALHO MELLO em 22/02/2024 23:59.
16/02/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/02/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 22:13

Juntada de Petição de diligência
02/02/2024 13:04

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 13:03

Expedição de Mandado.
01/02/2024 14:12

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
01/02/2024 13:18

Conclusos ao Juiz
01/02/2024 13:17

Expedição de Certidão.
24/01/2024 17:24

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 19:08

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 14:08

Outras Decisões
11/01/2024 13:11

Conclusos ao Juiz
11/01/2024 13:10

Expedição de Certidão.
25/10/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:19

Outras Decisões
28/09/2023 09:42

Conclusos ao Juiz
28/09/2023 09:39

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
27/09/2023 16:42

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 11:54

Expedição de Certidão.
26/09/2023 14:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Segundo Grau • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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