03/06/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 13:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital
03/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
03/06/2025 13:51

Expedição de Certidão.
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 22:23

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 22:23

Indeferida a petição inicial
15/04/2025 15:19

Conclusos para julgamento
18/02/2025 14:28

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 27ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0939200-44.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SANDRA ROSEMAR DA CONCEICAO SILVA RÉU: PLANO COMPLEMENTAR A PREVIDENCIA SOCIAL Recebo a emenda.

Para além disso, aassistência judiciária gratuita é instituto que visa a atender os juridicamente necessitados.

A declaração de hipossuficiência tem presunção iuris tantum, pelo que pode o magistrado indeferir o pedido, desde que haja fundadas razões para tanto.

No caso em tela, a parte autora não faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, consoante os documentos acostados aos autos que demonstram sua real capacidade financeira, não podendo, assim, ser considerada juridicamente necessitada.

A regra é o pagamento e a gratuidade de justiça, exceção.

INDEFIRO, portanto, o pedido de gratuidade de justiça.

Venham os recolhimentos devidos, em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 17 de janeiro de 2025.

ELISABETE DA SILVA FRANCO Juiz Titular
29/01/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:46

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
14/01/2025 16:38

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:14

Juntada de Petição de ciência
08/01/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
01/01/2025 20:23

Expedição de Outros documentos.
01/01/2025 20:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SANDRA ROSEMAR DA CONCEICAO SILVA - CPF: *78.***.*03-06 (AUTOR).
03/12/2024 12:57

Conclusos para decisão
20/11/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
01/11/2024 13:31

Determinada a emenda à inicial
01/11/2024 13:31

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/10/2024 16:38

Conclusos ao Juiz
17/10/2024 13:06

Expedição de Certidão.
17/10/2024 08:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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