29/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:44

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/04/2025.
10/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 14:59

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2025 18:10

Conclusos para despacho
25/03/2025 18:10

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 3ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0832026-83.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANA PAULA DE OLIVEIRA AMARAL CRIANÇA: EM SEGREDO DE JUSTIÇA RÉU: SISTEMA ELITE DE ENSINO S A 1) Inexistem nulidades a serem supridas.

Passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Presentes as condições para o regular exercício do direito de ação e pressupostos processuais.

Partes capazes, bem representadas; 2) Fixo como ponto controvertido a matéria pertinente a falha na prestação do serviço do réu, o ato ilícito praticado e os danos provenientes deste; 3) Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova requerido pela parte autora, já que não se encontra presente o requisito legal de hipossuficiência técnica da parte autora para comprovação de seu direito.

Assim determino a distribuição do ônus da prova na forma do art. 373, I e II do CPC; 4) Dê-se ciência ao MP; 5) Após o decurso do prazo de manifestação das partes e interposição de recurso, certifique-se e voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JANE CARNEIRO SILVA DE AMORIM Juiz Titular
29/01/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:49

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/01/2025 14:42

Conclusos para decisão
11/09/2024 13:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 12:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 21/08/2024.
21/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 13:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 13:07

Decisão Interlocutória de Mérito
19/08/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 11:30

Expedição de Certidão.
15/05/2024 17:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/04/2024 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 16:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2024 17:00

Expedição de Mandado.
07/03/2024 16:20

Expedição de Certidão.
31/10/2023 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 07:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 10:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 13:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 15:23

Expedição de Mandado.
29/09/2023 10:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
12/09/2023 13:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/09/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 12:10

Conclusos ao Juiz
05/09/2023 12:10

Expedição de Certidão.
27/08/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2023

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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