10/06/2025 14:19

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:19

Baixa Definitiva
10/06/2025 14:19

Expedição de Certidão.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA NETO em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de SARA MARTINS PEREIRA em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 05/06/2025 23:59.
06/06/2025 00:55

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 05/06/2025 23:59.
03/06/2025 13:54

Expedição de Certidão.
29/05/2025 03:58

Publicado Decisão em 29/05/2025.
29/05/2025 03:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809597-61.2024.8.19.0212 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: JOSE RIBAMAR DA SILVA NETO, SARA MARTINS PEREIRA EXECUTADO: UNIDAS LOCADORA S.A., ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. 1- Considerando o valor pago em excesso pelo réu UNIDAS LOCADORA S.A, expeça-se mandado de pagamento no valor R$ 1.708,96 em nome da parte ré UNIDAS LOCADORA S.A, conforme requerido (index 189669214), FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do empresa ré para transferência dos valores. 2- Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo, os autos de processo físico são eliminados, nos termos do artigo 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ de 17/11/2009.

Caso iniciada a execução, voltem para extinção.

NITERÓI, 26 de maio de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
27/05/2025 12:50

Expedição de Certidão.
27/05/2025 12:50

Outras Decisões
12/05/2025 15:29

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 15:27

Juntada de mandado
05/05/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 16:54

Expedição de Certidão.
28/04/2025 00:11

Publicado Intimação em 28/04/2025.
27/04/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
25/04/2025 09:24

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
25/04/2025 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0809597-61.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR DA SILVA NETO, SARA MARTINS PEREIRA RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A., ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. 1- Considerando o trânsito em julgado (index 175100149), expeça-se mandado de pagamento em nome do(a) advogado(a) da parte autora no valor de R$7.626,68 (id184008716), conforme requerido (index 184008716), tendo em vista os poderes outorgados conforme procuração no index 154152043, ressalvada a existência de verba honorária, FAZENDO CONSTAR A CONTA BANCÁRIA de titularidade do patrono para transferência dos valores, observando-se que o valor restante da guia de id 175242311 deverá ser restituído ao réu depositante UNIDAS LOCADORA S/A.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014. 2- Com relação ao saldo restante da guia de id 175242311, que representa excesso, intime-se a ré UNIDAS LOCADORA S/A para indicação de conta bancária de titularidade da empresa.

NITERÓI, 24 de abril de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
24/04/2025 18:47

Expedição de Outros documentos.
24/04/2025 18:47

Outras Decisões
09/04/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 16:33

Conclusos para decisão
07/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:49

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 12:53

Conclusos para despacho
29/03/2025 09:57

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:10

Publicado Despacho em 24/03/2025.
23/03/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 18:14

Expedição de Certidão.
20/03/2025 18:14

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 01:33

Conclusos para despacho
20/03/2025 01:32

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 19/03/2025 23:59.
20/03/2025 01:32

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 19/03/2025 23:59.
19/03/2025 22:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:21

Publicado Intimação em 12/03/2025.
12/03/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
11/03/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 16:23

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:23

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/03/2025 16:23

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
26/02/2025 08:59

Conclusos para despacho
26/02/2025 08:59

Expedição de Certidão.
25/02/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
25/02/2025 12:12

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:12

Transitado em Julgado em 25/02/2025
20/02/2025 19:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de JOSE RIBAMAR DA SILVA NETO em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SARA MARTINS PEREIRA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de UNIDAS LOCADORA S.A. em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de ATS VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica Juizado Especial Cível da Região Oceânica Estrada Caetano Monteiro, s/n, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 SENTENÇA Processo: 0809597-61.2024.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOSE RIBAMAR DA SILVA NETO, SARA MARTINS PEREIRA RÉU: UNIDAS LOCADORA S.A., ATS VIAGENS E TURISMO LTDA.

HOMOLOGO o projeto de sentença apresentado pelo Juiz Leigo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que produza seus jurídicos e devidos efeitos.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, aguarde-se manifestação das partes pelo prazo de 20 (vinte) dias úteis, salvo se houver extinção sem mérito ou improcedência, casos em que autorizada a baixa imediatamente após o trânsito em julgado.

Se nada for requerido, dê-se baixa e arquivem-se.

Cientes as partes de que, uma vez escoado o prazo de 15 (quinze) dias úteis previsto no art. 523 do CPC, sem que tenha havido o cumprimento da obrigação reconhecida na sentença, incidirá automaticamente a multa de 10% (dez por cento) a que se refere o artigo, bem como que o Juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada mediante requerimento do credor na forma do art. 517 do CPC, observando-se o procedimento específico a ser adotado pela parte interessada na forma do Aviso TJ 14/2017 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 18/2016.

Havendo o correto recolhimento de custas eventualmente devidas, dê-se baixa e arquivem-se.

Em caso negativo, remeta-se ofício ao DEGAR, nos termos do Ato Normativo Conjunto nº 13/2015, procedendo-se, em seguida, ao arquivamento, sem a baixa judicial, até efetiva quitação.

Atentem as partes à incidência das custas processuais em caso de interposição de recurso, as quais serão consideradas devidas ainda que haja desistência do recurso ou deserção, nos termos do Provimento CGJ 80/2011, da Resolução Conjunta 01/2015 e Aviso CGJ 633/2017.

Caso haja condenação ao pagamento de quantia certa e após certificado o trânsito, assim que comprovado pela parte condenada o pagamento voluntário (incontroverso) do valor estabelecido no julgado, bem como informado pelo beneficiário conta bancária para transferência, nos termos dos Provimentos CGJ 21/2020, de 20/03/2020 e 30/2020, de 30/03/2020, bem como no AVISO TJ nº 44/2020, expeça-se mandado de pagamento à parte autora, ressalvada a existência de verba honorária.

Após, não havendo indicação de remanescente a executar, dê-se baixa e arquivem-se, cientes as partes de que decorridos 90 dias da data do arquivamento definitivo os autos processuais serão eliminados, nos termos do art. 1º do Ato Executivo TJ nº 5156/2009, publicado no DORJ DE 17/11/2009.

Ciente a parte autora de que deve apresentar memória de cálculo caso entenda haver remanescente a executar, na forma do artigo 509 §2º c/c art. 524, ambos do CPC.

Caso demonstrado nos autos pela parte condenada o depósito e não havendo ainda indicação da conta pelo credor, intime-se para indicação da conta bancária, nos termos acima.

HAVENDO requerimento de expedição de mandado de pagamento com indicação de conta que não seja de titularidade do beneficiário, voltem conclusos para apreciação.

Ressalte-se que para expedição de mandado de pagamento de verba honorária deverá o interessado promover o recolhimento das custas, na forma do art. 1º, §2º, do Aviso CGJ 1641/2014.

Por fim, destaco que, considerando o disposto no art. 246, V, do CPC, bem como no AVISO CONJUNTO TJ/CGJ nº 05/2020 e AVISO TJ 43/2020, adiante transcritos, a parte ré que não possua cadastro para recebimento de citação deve promover a sua inscrição junto ao SISTCADPJ, a viabilizar citações pelo meio eletrônico: "AVISO CONJUNTO TJ/ CGJ nº 05/ 2020 AVISA aos desembargadores, juízes de direito, promotores de justiça, defensores públicos, advogados, diretores de secretaria, chefes de serventia e demais servidores que, a partir do dia 17 de fevereiro de 2020, todas as citações e intimações de empresas públicas e privadas, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser realizadas exclusivamente pela via eletrônica indicada no Cadastro de Pessoas Jurídicas do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (SISTCADPJ), salvo expressa determinação judicial para utilização de outro modo de citação ou intimação (art. 246, §1º, do Código de Processo Civil).

As empresas cuja representação estiver irregular por ausência de inscrição no SISTCADPJ, ressalvadas as microempresas e empresas de pequeno porte, deverão ser intimadas no processo para regularizar sua situação, sob as penas da lei processual." AVISO 43/2020: "AVISA aos representantes das pessoas jurídicas ainda não cadastradas no SISTCADPJ - Sistema de Cadastro de Pessoas Jurídicas que deverão efetuar o aludido cadastramento, no prazo de 15(quinze) dias da publicação deste Aviso, salientando que, decorrido o prazo, as pessoas jurídicas, com exceção das microempresas e das empresas de pequeno porte, para realizarem o peticionamento (seja inicial ou intercorrente) no sistema eletrônico do Tribunal de Justiça, deverão atualizar e/ou realizar o credenciamento prévio, nos termos do art. 2º da Lei nº. 11.419/06, que terá como dado obrigatório o cadastro no sistema SISTCADPJ, para efeito de recebimento de citações e intimações." NITERÓI, 20 de janeiro de 2025.

RENATA GUIMARÃES REZENDE RODRIGUES Juiz Titular
29/01/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/01/2025 10:36

Conclusos para julgamento
17/01/2025 19:09

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2025 19:09

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2025 19:09

Recebidos os autos
10/12/2024 17:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo BEATRIZ RAMALHO DO VALLE GONCALVES
10/12/2024 17:00

Audiência Conciliação realizada para 10/12/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
10/12/2024 17:00

Juntada de Ata da Audiência
10/12/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 18:37

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 10:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
07/11/2024 15:00

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 15:54

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 10:40

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 15:38

Juntada de Petição de certidão
04/11/2024 21:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/11/2024 21:06

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 21:06

Audiência Conciliação designada para 10/12/2024 16:50 Juizado Especial Cível da Região Oceânica.
04/11/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800956-79.2024.8.19.0052

Paulo Cesar de Andrade

Ecoriominas Concessionaria de Rodovias S...

Advogado: Rodrigo Machado

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/02/2024 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0901783-91.2023.8.19.0001

Denise de Lima Rocha

Heloisa Helena de Azevedo Lima Rocha

Advogado: Carlos Alberto Borges

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2023 17:36

Exibir Processo

Processo nº 0968890-21.2024.8.19.0001

Tokio Marine Seguradora S A

Jose Luiz Costa

Advogado: Cintia Malfatti Massoni Cenize

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/12/2024 16:07

Exibir Processo

Processo nº 0800011-82.2025.8.19.0044

Reinaldo Luciano Viotti

Banco do Brasil S. A.

Advogado: Silas Leandro Gomes dos Santos Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/01/2025 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0827780-59.2023.8.19.0004

Condominio do Edificio Nyhetta Residenci...

Reginaldo Paixao de Oliveira Junior

Advogado: Henrique Celso Ferreira da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/10/2023 14:20

Exibir Processo