15/09/2025 23:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/07/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 12:26

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 10:03

Juntada de carta
10/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 10:01

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 00:16

Publicado Intimação em 10/06/2025.
10/06/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 9ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0839341-55.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DJALMA BARCELLOS RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Verifico que as partes são capazes e estão devidamente representadas nos autos.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, não havendo vícios a serem sanados.

Inexistem preliminares pendentes de apreciação.

Passo à análise dos pedidos de produção de prova.

Indefiro o pedido de inversão do ônus da prova, tendo em vista que não restaram demonstrados os requisitos do artigo 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, especialmente quanto à verossimilhança das alegações ou à hipossuficiência técnica da parte autora, motivo pelo qual se mantém a distribuição legal do ônus probatório prevista no artigo 373 do CPC.

Defiro a produção da prova pericial requerida, por se mostrar útil à elucidação da controvérsia.

Nomeio como perito o Dr.

GUSTAVO BARRETO(e-mail: [email protected]/ tel.: 98689-0864).

Intime-se o expert para que informe se aceita o encargo e apresente proposta de honorários, os quais deverão ser antecipadamente adiantados pela parte ré, nos termos do artigo 95 do CPC.

Defiro, ainda, a juntada de prova documental superveniente, a ser apresentada por ambas as partes no prazo comum de 10 (dez) dias, sob pena de preclusão.

Não há nulidades a suprir.

Estando o processo regular, declaro saneado o feito.

RIO DE JANEIRO, 5 de junho de 2025.

FRANCOISE PICOT CULLY Juiz Titular
06/06/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 14:40

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2025 16:45

Conclusos ao Juiz
06/02/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 09:21

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

À parte autora sobre o alegado pela ré no ID 146598408.

Sem prejuízo, às partes para cumprirem o item 2 da r. decisão de ID 137819072.
29/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:57

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:58

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 09/12/2024 23:59.
27/09/2024 14:54

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 10:37

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:56

Expedição de Mandado.
22/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:33

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 16:45

Concedida a Antecipação de tutela
16/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 19:49

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 00:37

Decorrido prazo de WENDEL RAPHAEL DE PAULA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
19/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 12:30

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:30

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 17:51

Juntada de Petição de diligência
09/05/2024 11:48

Expedição de Mandado.
11/04/2024 00:06

Publicado Intimação em 11/04/2024.
11/04/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 14:26

Concedida a Antecipação de tutela
09/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
07/04/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 16:56

Outras Decisões
04/04/2024 13:20

Conclusos ao Juiz
04/04/2024 13:06

Expedição de Certidão.
03/04/2024 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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