14/02/2025 17:51

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:51

Juntada de petição
14/02/2025 17:49

Expedição de Ofício.
14/02/2025 17:46

Juntada de petição
14/02/2025 17:45

Transitado em Julgado em 11/02/2025
11/02/2025 00:27

Decorrido prazo de TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:45

Decorrido prazo de TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, S/N, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 SENTENÇA Processo: 0810769-56.2024.8.19.0206 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: NINO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA Trata-se deProcedimento deflagrado em face deNINO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA,em que o indiciado, preenchendo os requisitos para sua concessão, aceitou o Acordo deNão Persecução Penal proposto pelo Parquet, que foi devidamente homologado pelo juiz em audiência realizada no dia 16/09/2024, conforme assentada do indexador 144124388, com fulcro no Art. 28-A, §4º do Código deProcesso Penal.

O acordo foi integralmente quitado, pugnando o Ministério Público pela extinção da punibilidade do indiciado.

Diante do acima exposto, acolho a manifestação ministerial, indexador 168553898edeclaro extinta a punibilidade deNINO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA,na forma do Art. 28-A, §13 do Código deProcesso Penal.

Intime-se.

Ciência ao Ministério Público e à Defesa Técnica.

Após o trânsito em julgado, façam-se as comunicações e anotações deestilo, dê-se baixa e arquivem-se os presentes autos.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

DANILO NUNES CRONEMBERGER MIRANDA Juiz Substituto
30/01/2025 19:07

Juntada de Petição de ciência
30/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 22:20

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
29/01/2025 12:48

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
28/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:22

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
26/01/2025 21:50

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 10:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 15:09

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 15:08

Processo Desarquivado
13/11/2024 01:17

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 00:39

Publicado Intimação em 20/09/2024.
19/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 14:56

Arquivado Provisoramente
17/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 15:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
16/09/2024 18:42

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 18:37

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 16/09/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
16/09/2024 18:37

Juntada de Ata da Audiência
11/09/2024 17:05

Juntada de petição
10/09/2024 14:00

Juntada de Certidão
01/09/2024 00:04

Decorrido prazo de NINO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 30/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:58

Juntada de Petição de diligência
12/08/2024 15:20

Juntada de petição
30/07/2024 00:40

Decorrido prazo de TIAGO DE ALMEIDA DA SILVA em 29/07/2024 23:59.
10/07/2024 15:25

Juntada de petição
10/07/2024 15:24

Juntada de petição
09/07/2024 16:22

Juntada de Petição de ciência
09/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:05

Expedição de Mandado.
09/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 00:34

Publicado Intimação em 09/07/2024.
09/07/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 12:46

Aguarde-se a Audiência
08/07/2024 12:46

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 11:57

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 16/09/2024 15:10 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
05/07/2024 15:45

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 00:33

Publicado Intimação em 26/06/2024.
26/06/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
24/06/2024 20:24

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 20:24

Aguarde-se a Audiência
24/06/2024 15:30

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 26/09/2024 15:35 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
21/06/2024 19:18

Conclusos ao Juiz
21/06/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 16:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 16:25

Juntada de petição
21/06/2024 16:15

Juntada de petição
18/06/2024 20:25

Juntada de petição
18/06/2024 20:24

Juntada de petição
10/06/2024 15:01

Juntada de petição
10/06/2024 14:49

Expedição de Certidão.
28/05/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
26/05/2024 21:17

Expedição de Outros documentos.
26/05/2024 21:16

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
24/05/2024 12:02

Recebidos os autos
24/05/2024 12:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz
23/05/2024 00:19

Decorrido prazo de NINO CARLOS RIBEIRO DE ALMEIDA em 22/05/2024 22:55.
22/05/2024 18:18

Juntada de Petição de diligência
22/05/2024 17:43

Expedição de Mandado.
22/05/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 16:37

Juntada de Petição de outros documentos
22/05/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 15:23

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
22/05/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 13:48

Audiência Custódia realizada para 22/05/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
22/05/2024 13:48

Juntada de Ata da Audiência
22/05/2024 12:11

Juntada de Petição de outros documentos
21/05/2024 18:31

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 18:07

Audiência Custódia designada para 22/05/2024 13:02 2ª Vara Criminal da Regional de Santa Cruz.
21/05/2024 14:50

Juntada de petição
20/05/2024 16:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
20/05/2024 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
14/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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