25/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
24/09/2025 14:02

Juntada de Petição de informação de pagamento
15/09/2025 16:58

Conclusos ao Juiz
12/09/2025 15:34

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 13:42

Expedição de Certidão.
12/09/2025 13:42

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
12/09/2025 11:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
12/09/2025 11:35

Recebidos os autos
12/09/2025 11:35

Juntada de Petição de termo de autuação
02/07/2025 13:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
02/07/2025 12:57

Expedição de Certidão.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de MARCELA SALVADOR DE SOUZA ROCHA em 06/06/2025 23:59.
08/06/2025 00:27

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 00:41

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0822709-88.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

P.

M.

REPRESENTANTE: ROSELANE PAULINO DAS CHAGAS RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL Aos réus para apresentarem contrarrazões às apelações interpostas.

DUQUE DE CAXIAS, 28 de maio de 2025.

ELIANE PINTO DA SILVA GOMES
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 11:18

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 17:38

Juntada de Petição de extrato de grerj
27/05/2025 17:35

Juntada de Petição de extrato de grerj
16/05/2025 16:23

Juntada de Petição de ciência
16/05/2025 00:43

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO Processo: 0822709-88.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

P.

M.

REPRESENTANTE: ROSELANE PAULINO DAS CHAGAS RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL A certidão no índice 185317467 se refere exclusivamente ao recurso de apelação interposto por Amil sendo certo que também há recurso interposto por Qualicorp no índice 176724751, assim sendo: 1 - Certifique a tempestividade do recurso de apelação interposto por Qualicorp no índice 176724751. 2 - Certifique se tanto o autor bem como os réus contrarrazoaram os recursos, e sendo negativa a informação intimem-se. 3 - Ao Ministério Público eis que há menor nos autos. 4 - Após, subam os autos ao ETJ com as cautelas de estilo e as nossas homenagens.

DUQUE DE CAXIAS, 14 de maio de 2025.

ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
14/05/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 17:23

Outras Decisões
11/04/2025 13:51

Conclusos ao Juiz
11/04/2025 13:51

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de MARCELA SALVADOR DE SOUZA ROCHA em 28/03/2025 23:59.
30/03/2025 00:15

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 28/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 26/03/2025 23:59.
20/03/2025 13:07

Juntada de Petição de contra-razões
20/03/2025 11:42

Juntada de Petição de apelação
08/03/2025 08:40

Juntada de Petição de contra-razões
07/03/2025 14:03

Juntada de Petição de apelação
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 02:27

Publicado Intimação em 25/02/2025.
25/02/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 17:42

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 17:42

Julgado procedente o pedido
14/02/2025 14:16

Conclusos para julgamento
14/02/2025 14:14

Expedição de Certidão.
13/02/2025 20:06

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:18

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 14:26

Juntada de Petição de petição
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 07/02/2025 23:59.
09/02/2025 02:30

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 13:24

Outras Decisões
06/02/2025 17:04

Conclusos para decisão
06/02/2025 17:03

Expedição de Certidão.
04/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 12:42

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2ª Vara Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 DECISÃO 0822709-88.2024.8.19.0021 - Distribuído em13/05/2024 11:58:21 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Tratamento médico-hospitalar, Tutela de Urgência, Indenização Por Dano Moral - Outros] AUTOR: E.

P.

M.

REPRESENTANTE: ROSELANE PAULINO DAS CHAGAS RÉU: QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., AMIL ASSISTÊNCIA MEDICA INTERNACIONAL 1 ) Rejeito a impugnação a gratuidade de justiça, já que a parte autora juntou aos autos comprovação da alegada hipossuficiência cabendo ao réu comprovar que houve mudança na realidade fática da parte autora quanto à alegada hipossuficiência. 2) Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva arguida pelas rés, em conformidade com a Teoria da Asserção, já que a Autora imputa às rés responsabilidade sobre o evento narrado, sendo certo que a ausência de responsabilidade ensejará a improcedência do pedido e não a extinção sem análise do mérito. 3) Afastadas as preliminares, passo à análise do mérito.

O processo estáem ordem, semvícios de forma.

O ponto controvertido da demanda cinge-se em verificar a legalidade do cancelamento do contrato de plano de saúde pelas rés de forma unilateral, e se tal fato gerou lesão de ordem moral ao autor.

Estão presentes os pressupostosprocessuais e as condições necessárias ao regular exercício do direito de ação.

Declarosaneado o feito. 4) A relaçãojurídica postaem Juízoé deconsumo, sendoverossímeis asalegações firmadasna inicial.

Outrossim, o consumidor é hipossuficiente, tendo o réu maior facilidade em produzirprova.

Assim, defiro a inversão do ônus da prova, com fulcro no art. 6º, VIII, do CDC.

Int.

Ante ainversãodoônus daprova, intime-se aré para, querendo, especificar novasprovas, noprazo de 10 dias, sob pena de preclusão.

Oportuno dizer que, a inversão do ônus da prova não significa que o Autor não terá o dever defazer prova mínima do seu direito, conforme Súmula 330 do TJERJ. 5) O presente Juízo conta com um acervo com mais de 12.000 (doze mil) processos em tramitação e com um quadro deficitário de servidores, números conhecidos pela Colenda Corregedoria Geral da Justiça do ERJ e pelo Eg.

Conselho Nacional de Justiça.

Tais fatos vem impactando na entrega da prestação jurisdicional dentro dos critérios estabelecidos pelo princípio da duração razoável do processo, o que leva muitos meses para o seu retorno para a conclusão.

Em contraponto, as resoluções do CNJ 385/2021 e 398/2021, que dispõem sobre as criações do "Núcleos de Justiça 4.0", bem como a Resolução TJ/OE 20/21, que cria e regulamenta os "Núcleos de Justiça 4.0" no âmbito do TJRJ. buscando imprimir maior celeridade as demandas cujas matérias se encontram inseridas nas competências daqueles núcleos.

Considerando ainda o teor do Ato Normativo 05/2022 do TJRJ, que criou em seu art. 3º, o "6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível)" e que o objeto da presente demanda corresponde à matéria albergada pela competência daquele Juízo; digam as partes em 5 dias, se concordam que o presente feito tramite perante o referido Núcleo, valendo o silêncio como concordância.

Não havendo oposição, remeta-se ao “6º Núcleo de Justiça 4.0 - Saúde Privada (Vara Cível).

Ciência ao Ministério Público.

DUQUE DE CAXIAS, 28 de janeiro de 2025 ISABEL TERESA PINTO COELHO DINIZ Juiz Titular
29/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:11

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 16:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:36

Outras Decisões
23/01/2025 15:33

Conclusos para decisão
23/01/2025 15:33

Expedição de Certidão.
06/01/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 22:42

Juntada de acórdão
09/12/2024 11:11

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 11:06

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 12:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 12:45

Expedição de Certidão.
19/11/2024 11:32

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 08/11/2024.
08/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
06/11/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 17:47

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 17:47

Outras Decisões
21/10/2024 10:25

Conclusos ao Juiz
21/10/2024 10:25

Expedição de Certidão.
21/10/2024 10:18

Expedição de Informações.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 00:13

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 07/10/2024 23:59.
02/10/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 00:43

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 30/09/2024 23:59.
23/09/2024 01:03

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
20/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 18:13

Outras Decisões
16/09/2024 12:32

Conclusos ao Juiz
02/09/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 09/08/2024 23:59.
30/07/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:02

Publicado Intimação em 24/07/2024.
24/07/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 15:06

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 01:16

Decorrido prazo de LIVIA NOGUEIRA LINHARES PEREIRA PINTO QUINTELLA em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 01:09

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 16:00

Expedição de Informações.
22/07/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 13:40

Conclusos ao Juiz
16/07/2024 13:40

Expedição de Certidão.
15/07/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:04

Decorrido prazo de JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 00:05

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 10/07/2024 23:59.
05/07/2024 00:04

Publicado Intimação em 05/07/2024.
05/07/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 19:56

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:35

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 17:34

Expedição de Ofício.
17/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:05

Juntada de Petição de contestação
13/06/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 16:18

Juntada de Petição de contestação
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 24/05/2024 23:59.
26/05/2024 00:12

Decorrido prazo de ANA PAULA DA CRUZ MAIA em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 15:03

Expedição de Certidão.
20/05/2024 15:03

Cancelada a movimentação processual
19/05/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
17/05/2024 15:33

Expedição de Carta precatória.
17/05/2024 15:27

Desentranhado o documento
17/05/2024 15:25

Expedição de Carta precatória.
17/05/2024 15:17

Expedição de Carta precatória.
17/05/2024 15:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:20

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 12:20

Concedida a Antecipação de tutela
17/05/2024 12:20

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. P. M. - CPF: *96.***.*44-46 (AUTOR).
16/05/2024 10:50

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:10

Publicado Intimação em 16/05/2024.
16/05/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 16:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a E. P. M. - CPF: *96.***.*44-46 (AUTOR).
14/05/2024 11:17

Conclusos ao Juiz
14/05/2024 11:16

Expedição de Certidão.
13/05/2024 12:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 11:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2024

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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