17/06/2025 06:58

Baixa Definitiva
26/05/2025 00:05

Publicação
23/05/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quinta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0952669-60.2024.8.19.0001 Assunto: Indenização Por Dano Moral - Outros / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL II JUI ESP CIV Ação: 0952669-60.2024.8.19.0001 Protocolo: 8818/2025.00032717 RECTE: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECORRIDO: VALDILENE SANTOS SOUSA ADVOGADO: ALEXANDRE CARVALHO DA SILVA OAB/RJ-141724 Relator: PAULO MELLO FEIJO TEXTO: Acordam os Juízes que integram a Quinta Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso e negar-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos.

Destaca-se que todas as questões aduzidas no recurso foram apreciadas, sendo dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 04/2022).

Condenado o recorrente nas custas e honorários advocatícios de 20% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão, conforme o disposto no art. 46 da Lei 9099/95.
16/05/2025 16:08

Conclusão
08/05/2025 13:30

Não-Provimento
24/04/2025 13:30

Retirada de pauta
10/04/2025 00:05

Publicação
02/04/2025 00:05

Publicação
31/03/2025 10:55

Inclusão em pauta
28/03/2025 17:23

Retirada de pauta
28/03/2025 17:22

Determinação
24/03/2025 00:05

Publicação
19/03/2025 19:18

Inclusão em pauta
19/03/2025 13:47

Conclusão
19/03/2025 13:44

Distribuição
19/03/2025 13:43

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2025

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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