24/06/2025 15:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:11

Decorrido prazo de SERVULO DE SOUZA CASTRO em 12/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:55

Decorrido prazo de DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA em 29/05/2025 23:59.
22/05/2025 00:14

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
20/05/2025 13:54

Expedição de Certidão.
20/05/2025 13:54

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2025 13:10

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:25

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
13/05/2025 17:03

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 17:03

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/05/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 18:40

Expedição de Certidão.
30/03/2025 00:16

Decorrido prazo de SERVULO DE SOUZA CASTRO em 28/03/2025 23:59.
07/03/2025 11:59

Juntada de Petição de diligência
07/02/2025 13:53

Expedição de Mandado.
04/02/2025 16:16

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Barra Mansa Juizado Especial Cível da Comarca de Barra Mansa Avenida Argemiro de Paula Coutinho, 2000, Centro, BARRA MANSA - RJ - CEP: 27310-020 DECISÃO Processo: 0800712-57.2025.8.19.0007 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO DIEGO BRUNO DE PAULA FERREIRA RÉU: SERVULO DE SOUZA CASTRO O exequente requer a concessão liminar de tutela de urgência para que, a fim de garantir seu crédito, seja realizado o bloqueio de valores existentes, através do Sisbajud, em contas correntes, poupanças e/ou aplicações financeiras de titularidade da executada, no montante atual de R$ 31.470,55, acrescidos de encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tendo em vista o caráter alimentar do crédito, já que correspondente a honorários advocatícios.

Nesta fase inicial de apreciação do pedido de tutela de urgência, cabe apenas a análise da existência ou não dos pressupostos ensejadores da concessão da medida pleiteada.

Vale dizer, a análise da probabilidade do direito e que haja perigo de dano irreparável ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, caput, do NCPC), bem como ausência de perigo de irreversibilidade do provimento almejado (art. 300, § 3º, do NCPC).

No presente caso, não se vislumbra a presença dos requisitos necessários para a concessão liminar da tutela de urgência, razão pela qual indefiro a medida pleiteada.

E com fundamento nos princípios que regem as ações que tramitam perante os Juizados Especiais, notadamente os da economia e celeridade processuais e, no intuito de dar agilidade ao processo, determino expeça-se mandado (ou Precatória) de citação e pagamento, no prazo de 3 dias.

BARRA MANSA, 29 de janeiro de 2025.

DENISE FERRARI MAEDA Juiz Titular
30/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:48

Não Concedida a Antecipação de tutela
29/01/2025 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2025 11:16

Conclusos para decisão
29/01/2025 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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