23/07/2025 14:28

Juntada de Petição de diligência
23/07/2025 11:46

Expedição de Mandado.
13/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:14

Publicado Intimação em 05/02/2025.
05/02/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
03/02/2025 15:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 11:47

Conclusos para despacho
03/02/2025 11:46

Expedição de Certidão.
03/02/2025 01:49

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 8ª Vara Cível da Comarca de Niterói Rua Visconde de Sepetiba, 519, 9º Andar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-206 DECISÃO Processo: 0801268-74.2025.8.19.0002 Classe: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL (261) AUTOR: RODRIGO LOPES ALBADO EXECUTADO: PRIORIZE PROTEÇÃO VEICULAR Conforme certificado no id nº 168205969, o endereço para cumprimento da presente CP, no bairro Badu, é abrangido pelas varas do Fórum Regional da Região Oceânica.

O parágrafo único do art. 10 da Lei nº 6.956/2015 - LODJ, dispõe o seguinte: Art. 10 - (...) Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.

Sendo assim, não há o que justifique a distribuição da ação junto a este Juízo.

Pelo exposto, reconsidero o despacho de id nº 167625664 e declino da competência para uma das varas cíveis do Fórum Regional da Região Oceânica, nesta Comarca.

Dê-se baixa e encaminhem-se os autos.

P.I.

NITERÓI, 28 de janeiro de 2025.

RAFAEL REZENDE DAS CHAGAS Juiz Titular
30/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 15:39

Expedição de Certidão.
30/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 17:26

Declarada incompetência
27/01/2025 12:59

Conclusos para decisão
27/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
23/01/2025 16:59

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 12:47

Conclusos para despacho
21/01/2025 14:39

Expedição de Certidão.
20/01/2025 16:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

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