04/06/2025 10:40

Baixa Definitiva
04/06/2025 10:40

Arquivado Definitivamente
04/06/2025 10:40

Baixa Definitiva
25/04/2025 13:11

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 17:45

Expedição de Certidão.
19/03/2025 17:45

Transitado em Julgado em 19/03/2025
24/02/2025 10:55

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de MARIA DALVA DA SILVA em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:18

Decorrido prazo de SKY BRASIL SERVICOS LTDA em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0835654-40.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA RÉU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:26

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:26

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
28/01/2025 13:51

Conclusos para julgamento
28/01/2025 13:51

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
28/01/2025 13:51

Juntada de Projeto de sentença
28/01/2025 13:51

Recebidos os autos
18/12/2024 16:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
18/12/2024 16:01

Audiência Conciliação realizada para 18/12/2024 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/12/2024 16:01

Juntada de Ata da Audiência
17/12/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 11:39

Juntada de Petição de contestação
13/11/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 00:47

Publicado Intimação em 12/11/2024.
12/11/2024 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
11/11/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 16:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 11:19

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 16:13

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 23/10/2024.
23/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2024
21/10/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 18:49

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:44

Conclusos ao Juiz
18/10/2024 12:43

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/10/2024 12:43

Audiência Conciliação designada para 18/12/2024 15:20 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
18/10/2024 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2024

Ultima Atualização
04/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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