25/04/2025 16:18

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 16:18

Baixa Definitiva
25/04/2025 16:18

Juntada de petição
20/03/2025 15:41

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:33

Expedição de Certidão.
20/03/2025 15:33

Transitado em Julgado em 20/03/2025
10/03/2025 09:00

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
06/03/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de MARCELLA GOMES LUNA DE FARIAS em 14/02/2025 23:59.
16/02/2025 00:17

Decorrido prazo de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG em 14/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 4 - 3º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 SENTENÇA Processo: 0829358-02.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARCELLA GOMES LUNA DE FARIAS RÉU: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei .º 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Vindo o depósito e certificado o trânsito em julgado, expeça-se mandado de pagamento.

Havendo alguma ocorrência técnica que impeça a expedição eletrônica, expeça-se omandado de pagamento na forma textual e comunique ao Banco do Brasil.

Cientes as partes do disposto no art. 52, IV, da Lei 9.099/95, quanto à necessidade de cumprimento voluntário da sentença, sob pena de penhora, dispensada nova citação.

Ficam, ainda, intimadas as partes de que, nas sentenças que fixarem obrigação de pagar, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado, no prazo de 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, o valor da condenação será acrescido da multa de 10%, prevista no art. 523, § 1º do CPC, independente de nova intimação.

Cientes as partes, ainda, que o juízo procederá, de imediato, ao protesto extrajudicial da certidão de crédito elaborada pelo Cartório, na forma do art. 517 do CPC, o que precederá à prática de qualquer outro ato executivo, salvo se a parte expressamente manifestar-se em sentido contrário.

Certificado o trânsito em julgado e nada mais se requerendo, no prazo de 15 dias, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

FABELISA GOMES LEAL Juiz Substituto
29/01/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:27

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/01/2025 14:28

Expedição de Certidão.
27/01/2025 10:28

Conclusos para julgamento
26/01/2025 15:20

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
26/01/2025 15:20

Juntada de Projeto de sentença
26/01/2025 15:20

Recebidos os autos
04/12/2024 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELLO VINICIUS RODRIGUES MUNIZ
04/12/2024 15:44

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 04/12/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/12/2024 15:44

Juntada de Ata da Audiência
04/12/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
01/12/2024 18:33

Juntada de Petição de contestação
09/10/2024 18:00

Juntada de Petição de diligência
04/10/2024 17:33

Expedição de Mandado.
04/10/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 04/12/2024 14:50 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
04/10/2024 13:33

Audiência Conciliação cancelada para 30/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
02/10/2024 00:05

Decorrido prazo de FREDERICO CARNEIRO RAMOS em 01/10/2024 23:59.
26/09/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 10:58

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
14/09/2024 08:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
04/09/2024 00:10

Publicado Intimação em 04/09/2024.
04/09/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 12:34

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:58

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2024 10:27

Conclusos ao Juiz
01/09/2024 12:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/09/2024 12:38

Audiência Conciliação designada para 30/10/2024 14:30 18º Juizado Especial Cível da Regional de Campo Grande.
01/09/2024 12:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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