19/02/2025 10:17

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
19/02/2025 10:17

Baixa Definitiva
19/02/2025 10:17

Expedição de Certidão.
19/02/2025 10:16

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:40

Expedição de Certidão.
19/02/2025 08:40

Transitado em Julgado em 19/02/2025
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA LOPES em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 01:11

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de JOAO GABRIEL FERREIRA LOPES em 17/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA em 17/02/2025 23:59.
04/02/2025 00:34

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 01:48

Publicado Intimação em 03/02/2025.
02/02/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
31/01/2025 22:02

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 22:02

Embargos de Declaração Não-acolhidos
31/01/2025 11:11

Conclusos para julgamento
31/01/2025 11:10

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, 1º Andar, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0815307-49.2024.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO GABRIEL FERREIRA LOPES RÉU: CRED - SYSTEM ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA HOMOLOGOo projeto de sentença elaborado pelo Dr.

Juiz Leigo, na forma do art. 40 da Lei 9099/95, para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Fica intimada a empresa a regularizar sua inscrição no SISTCADPJ (Cadastro de Pessoas Jurídicas do TJ-RJ), na forma do artigo 246 do CPC e em atendimento ao AVISO CONJ TJ/CGJ 5/20, no prazo de até vinte dias. 1-Em caso de condenação em quantia certa, fica desde já intimada a parte ré a pagar o débito no prazo de 15 (quinze) dias a contar do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, ciente de que o depósito judicial deve ser gerado no Portal do Tribunal ( www.tjrj.jus.br) na aba Consulta ou Advogado / Dep Judiciais-SISCONDJ.

Somente se inviável tal procedimento a página do Banco do Brasil deverá ser utilizada, vinculando-se então o depósito à Comarca “ALCÂNTARA” – 1 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL – Natureza da ação “ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL”, cabendo à parte Ré juntar a respectiva guia, no prazo de cinco dias, sob pena de configuração de ato atentatório à dignidade da justiça.

Outrossim, fica ciente a parte credoraque após escoado esse prazo poderá se manifestar, em até 15 dias, quanto ao seu interesse em executar e/ou efetivar o protesto do título executivo judicial em conformidade com o art. 517 do CPC/2015 e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº07/2014, alterado pelo Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº18/2016, publicado no DJE em 11/11/2016, devendo apresentar a planilha na forma do art. 524 do CPC.

Fica a parte autora ciente de que, ultrapassado esse prazo o processo será imediatamente baixado e arquivado, independente de conclusão.

Caso procedido o depósito na forma voluntária, expeça-se mandado de pagamento e intime-se a parte credora a conferir quitação em 5 dias, valendo seu silêncio como concordância.

Após,dê-se baixa e arquivem-se. 2-Na hipótese de improcedência dos pedidos autorais e de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

SÃO GONÇALO, 29 de janeiro de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Titular
30/01/2025 15:21

Expedição de Certidão.
30/01/2025 15:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 11:52

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/01/2025 20:25

Conclusos para julgamento
29/01/2025 20:25

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
29/01/2025 20:25

Juntada de Projeto de sentença
29/01/2025 20:25

Recebidos os autos
19/11/2024 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo WAGNER DE REZENDE BELISARIO
19/11/2024 11:06

Audiência Conciliação realizada para 19/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
19/11/2024 11:06

Juntada de Ata da Audiência
18/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 17:37

Juntada de Petição de outros documentos
30/10/2024 12:35

Aguarde-se a Audiência
30/10/2024 11:31

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 15:08

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 00:04

Publicado Intimação em 09/10/2024.
09/10/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 15:15

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/10/2024 14:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/10/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
07/10/2024 14:34

Audiência Conciliação designada para 19/11/2024 11:10 1º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
07/10/2024 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
19/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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