25/06/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:23

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 09:22

Juntada de Petição de petição
26/05/2025 22:55

Conclusos ao Juiz
26/05/2025 22:55

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:03

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 13:04

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 09:10

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 18:50

Juntada de Petição de contestação
09/02/2025 02:29

Decorrido prazo de ERLY AREAS JOANICO DE LIMA em 07/02/2025 23:59.
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 13:19

Juntada de Petição de diligência
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 34ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DECISÃO Processo: 0808804-42.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ERLY AREAS JOANICO DE LIMA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Defiro JG.

Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória com pedido de concessão de tutela de urgência.

A autora relata que teve o serviço de abastecimento de água interrompido sem qualquer razão aparente.

Pleiteia a concessão de tutela para restabelecimento.

Presentes os requisitos legais previstos no artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, poderá o Juiz conceder, total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência antecipada incidental, desde que exista probabilidade do direito e perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso sub judice, encontram-se presentes os requisitos autorizadores para concessão da tutela pretendida, como a probabilidade do direito e perigo de dano.

Pelo documento de INDEX 168315562, comprovou ter efetuado o pagamento das faturas.

Pelo documento de INDEX 168315566, por sua vez, comprovou ter informado à empresa a falha na prestação do serviço.

Por todo o exposto, e, ainda, considerando-se que a antecipação de tutela provisória de urgência não importará em perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão, DEFIRO O PEDIDO, para determinar que a ré restabeleça o serviço na residência da autora em 24 horas, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 20.000,00.

Diante do baixíssimo índice de acordos celebrados em audiências de conciliação, deixo de designar data para tanto.

Cite-se e intime-se desta decisão pelo oficial de justiça de plantão.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JOAO MARCOS DE CASTELLO BRANCO FANTINATO Juiz Titular
29/01/2025 13:28

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:30

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 16:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ERLY AREAS JOANICO DE LIMA - CPF: *76.***.*10-00 (AUTOR).
28/01/2025 13:13

Conclusos para decisão
27/01/2025 16:36

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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