15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 14/08/2025 23:59.
15/08/2025 01:07

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 14/08/2025 23:59.
24/07/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 00:56

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2025 15:59

Recebidos os autos
15/07/2025 15:59

Julgado improcedente o pedido
30/06/2025 12:48

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0802903-65.2022.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FERNANDES DE FREITAS RÉU: VIVO S.A.

DESPACHO Vistos, Remeta-se o processo ao Grupo de Sentença, observadas as diretrizes da COMAQ.

Intimem-se as partes para ciência desta determinação.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
14/05/2025 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
14/05/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 14:42

em cooperação judiciária
14/05/2025 13:47

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 08/05/2025 23:59.
12/05/2025 00:22

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 08/05/2025 23:59.
08/05/2025 23:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 11:23

Expedição de Certidão.
08/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
07/04/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:24

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
04/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:38

Outras Decisões
23/02/2025 00:45

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 11:29

Conclusos para decisão
11/02/2025 16:48

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:32

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Comarca da Capital - Regional de Santa Cruz 2ª Vara Cível AUTOS n. 0802903-65.2022.8.19.0206 CLASSE:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JOAO FERNANDES DE FREITAS RÉU: VIVO S.A.

DECISÃO Analisando os documentos acostados aos autos, observa-se que a parte ré em sua manifestação de index. 59549772 apresentou sua contestação em conjunto com pedido reconvencional e que a parte autora não foi intimada para se manifestar sobre a reconvenção apresentada pela ré/reconvinte, conforme art. 343, § 1º, do CPC.

Assim, necessário se faz chamar o feito à ordem.

Da leitura da reconvenção apresentada, verifico que o reconvinte deixou de observar os pressupostospara a constituição válida e regular do processo.

Nos termos do art. 292, caput do CPC, “o valor da causa constará da petição inicial ou da reconvenção”.

Já o art. 290 preceitua que “será cancelada a distribuição do feito se a parte, intimada na pessoa de seu advogado, não realizar o pagamento das custas e despesas de ingresso em 15 (quinze) dias”.

Assim, antes de nova deliberação, intime-se a ré para, em 15 (quinze) dias, adequar a reconvenção apresentada, devendo: delimitar o pedido; fazer constar valor da causa; realizar o recolhimento das custas respectivas, sob pena de não conhecimento da reconvenção.

Havendo adequação pela ré, intime-se o autor-reconvindo para apresentação de defesa no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

PAULO HENRIQUE CAETANO RAMOS Juiz de Direito
29/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:36

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 00:21

Publicado Intimação em 28/01/2025.
28/01/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 00:30

Expedição de Outros documentos.
24/01/2025 00:30

Determinada a emenda à inicial
10/12/2024 12:05

Conclusos para decisão
22/10/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 00:02

Publicado Intimação em 11/10/2024.
11/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 11:54

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 17:14

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/08/2024 12:31

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 11:14

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 00:06

Decorrido prazo de ELADIO MIRANDA LIMA em 23/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 12:31

Expedição de Certidão.
21/02/2024 11:10

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 15:48

Juntada de aviso de recebimento
24/05/2023 02:10

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/05/2023 19:33

Juntada de Petição de contestação
11/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 15:32

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 16:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2022 19:46

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
07/11/2022 17:19

Juntada de aviso de recebimento
28/09/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2022 17:16

Juntada de Petição de petição
25/03/2022 15:45

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 10:35

Outras Decisões
22/03/2022 09:59

Juntada de Petição de certidão
22/03/2022 09:47

Conclusos ao Juiz
16/03/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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