22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
22/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 21/07/2025.
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
19/07/2025 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
17/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 12:21

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 13:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 09:01

Conclusos ao Juiz
02/06/2025 14:54

Recebidos os autos
02/06/2025 14:54

Juntada de Petição de termo de autuação
23/01/2025 18:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
23/01/2025 18:47

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/12/2024 23:59.
13/11/2024 00:14

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:03

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 11:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 19:36

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 11:50

Expedição de Certidão.
08/09/2024 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA em 02/09/2024 23:59.
27/08/2024 00:45

Decorrido prazo de MARCO AURELIO OSCAR DE PAIVA em 26/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:52

Juntada de Petição de apelação
01/08/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 13:21

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/07/2024 10:49

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:38

Expedição de Certidão.
25/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
25/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 13:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2024 18:46

Julgado improcedente o pedido
04/07/2024 10:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2024 14:29

Expedição de Certidão.
04/06/2024 00:46

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 03/06/2024 23:59.
19/05/2024 19:31

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 12:36

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
27/02/2024 13:55

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2024 23:59.
24/01/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 10:59

Juntada de Petição de outros documentos
08/01/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 16:19

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 14:33

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2023 10:29

Conclusos ao Juiz
01/11/2023 00:29

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 31/10/2023 23:59.
23/10/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
22/10/2023 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 20/10/2023 23:59.
27/09/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
17/08/2023 21:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 19:20

Juntada de Petição de contestação
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo de FABIO MOREIRA NUNES em 08/08/2023 23:59.
28/07/2023 00:47

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/07/2023 23:59.
05/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
29/06/2023 08:41

Outras Decisões
22/06/2023 16:50

Conclusos ao Juiz
21/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
19/06/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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