10/06/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
06/06/2025 00:27

Publicado Despacho em 06/06/2025.
06/06/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 18:40

Expedição de Certidão.
04/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 17:18

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 17:18

Expedição de Certidão.
25/03/2025 21:10

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 11:38

Juntada de Petição de contestação
18/02/2025 09:58

Juntada de Petição de habilitação nos autos
10/02/2025 21:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:26

Publicado Decisão em 06/02/2025.
06/02/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025
04/02/2025 14:59

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 12:18

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:09

Juntada de Petição de ciência
31/01/2025 00:31

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/01/2025 00:20

Publicado Intimação em 30/01/2025.
30/01/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional da Ilha do Governador 1ª Vara Cível da Regional da Ilha do Governador Travessa da Olaria, 0, Cocotá, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21910-290 DECISÃO Processo: 0800686-41.2025.8.19.0207 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES DOS REIS RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS movida por MARIA APARECIDA LOPES DOS REIS em face de a TELEFONICA BRASIL S.A.

Nos termos da certidão do index. 168573326, os endereços das partes não estão abrangidos pela competência deste Juízo.

Diante do critério territorial-funcional existente quanto à divisão entre os fóruns regionais da capital, tal incompetência tem natureza absoluta, na forma do artigo 10, parágrafo único, da Lei nº 6956/2015 - Lei de Organização e Divisão Judiciárias do Estado do Rio de Janeiro, ora transcrito: “Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional-territorial, é de natureza absoluta.” Diante da relação de consumo existente, considerando o domicílio da parte autora em Ramos e o disposto no art. 101, I do CDC, declino da competência em favor de uma das Varas Cíveis do Fórum Regional da Leopoldina.

Dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao Distribuidor respectivo, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito, em exercício.
29/01/2025 17:38

Expedição de Certidão.
29/01/2025 11:42

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:41

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
28/01/2025 15:45

Declarada incompetência
28/01/2025 14:21

Conclusos para decisão
28/01/2025 14:18

Expedição de Certidão.
27/01/2025 21:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802896-59.2025.8.19.0209

Localiza Rent a Car SA

Fausto Elias Junior

Advogado: Marcela Bernardes Leao

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/01/2025 15:31

Exibir Processo

Processo nº 0882223-66.2023.8.19.0001

Cafe e Bar Barao de Campinas LTDA

Condominio do Edificio Barao de Campinas

Advogado: Ricardo da Silva Pacheco

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/06/2023 16:18

Exibir Processo

Processo nº 0834482-51.2024.8.19.0209

Erwin Julius Getzel Dias

Zurich Santander Brasil Seguros e Previd...

Advogado: Aline Barbosa Xavier

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/09/2024 17:15

Exibir Processo

Processo nº 0803086-64.2025.8.19.0001

Priscila da Silva Borges

Humanecer - Desenvolvimento Humano LTDA

Advogado: Mariana Ramos Barbosa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/01/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0872561-44.2024.8.19.0001

Flavia Ferreira Almeida

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Daniel Steele Wiechmann

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/06/2024 20:48

Exibir Processo