12/02/2025 13:58

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 13:58

Baixa Definitiva
12/02/2025 13:57

Expedição de Certidão.
11/02/2025 15:37

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 13:58

Conclusos para despacho
29/01/2025 11:03

Juntada de Petição de ciência
29/01/2025 00:41

Decorrido prazo de VICTOR FELIX MAZZEI em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de FLAVIO GOMES BOSI em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:53

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
07/01/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
28/12/2024 13:09

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 17:51

Conclusos para despacho
18/12/2024 15:07

Expedição de Certidão.
18/12/2024 15:07

Transitado em Julgado em 18/12/2024
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de ROBERTO MENDES GARCIA em 03/12/2024 23:59.
04/12/2024 00:38

Decorrido prazo de CLARO S A em 03/12/2024 23:59.
18/11/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:00

Intimação

Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0805734-77.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ROBERTO MENDES GARCIA RÉU: CLARO S A Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o trânsito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso TJ/RJ 23/2008.

Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
11/11/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 18:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
30/10/2024 17:42

Conclusos ao Juiz
30/10/2024 17:42

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 17:42

Juntada de Projeto de sentença
30/10/2024 17:42

Recebidos os autos
03/10/2024 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MAIRA COELHO ABREU
03/10/2024 10:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/10/2024 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/10/2024 10:47

Juntada de Ata da Audiência
02/10/2024 14:00

Juntada de Petição de contestação
02/10/2024 08:48

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 00:04

Publicado Intimação em 25/09/2024.
25/09/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 11:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 11:19

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/10/2024 10:40 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
23/09/2024 11:18

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento cancelada para 21/10/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
16/09/2024 17:19

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2024 10:39

Conclusos ao Juiz
10/09/2024 00:06

Publicado Intimação em 10/09/2024.
10/09/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
07/09/2024 12:32

Expedição de Outros documentos.
07/09/2024 12:32

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 11:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/09/2024 11:46

Conclusos ao Juiz
06/09/2024 11:46

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 21/10/2024 10:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
06/09/2024 11:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/09/2024

Ultima Atualização
12/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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