19/08/2025 15:55

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 17:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/05/2025 11:23

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/05/2025 00:08

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
30/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805522-34.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO NOVAES DE AZEVEDO RÉU: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI, MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA, BITCLUSTER SERVICOS DIGITAIS LTDA, INSPECTER CORRETORA DE SEGUROS E INVESTIMENTOS EIREL REPRESENTANTE: RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA, KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA, CLARC SIDNEY GOULART VIVAS, RUMENIG MAXIMINO DE OLIVEIRA, CELIO CESAR MAGALHAES DA CRUZ Intime-se pessoalmente a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 5 dias, sob pena de extinção.

RIO DE JANEIRO, 28 de abril de 2025.

SABRINA DE BORBA BRITTO RAVACHE Juiz Substituto
29/04/2025 14:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 10:55

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 12:08

Expedição de Certidão.
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 6ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 03 - 5º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0805522-34.2023.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SERGIO NOVAES DE AZEVEDO RÉU: RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI, MONEY STAR SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA, RR HOLDING E PARTICIPACOES EM SOCIEDADES SA, BITCLUSTER SERVICOS DIGITAIS LTDA, INSPECTER CORRETORA DE SEGUROS E INVESTIMENTOS EIRELI REPRESENTANTE: RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA, KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA, CLARC SIDNEY GOULART VIVAS, RUMENIG MAXIMINO DE OLIVEIRA, CELIO CESAR MAGALHAES DA CRUZ Trata-se de Ação de Rescisão Contratual c/c Indenização por Danos Materiais e Morais, movida por SÉRGIO NOVAES DE AZEVEDO.

Conforme inicial substitutiva apresentada no index. 77928075, a priori, foram arrolados os seguintes réus: - RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTO EIRELI. - LIMA REIS NEGÓCIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA. - MONEY STAR SOLUÇÕES FINANCEIRAS. - RR HOLDING E PARTICIPAÇÕES EM SOCIEDADES S/A. - RODRIGO DOS REIS TEIXEIRA. - KAREN SANTOS MAINI TEIXEIRA. - BITCLUSTER SERVIÇOS DIGITAIS LTDA. - XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

No index. 92194765 foi proferida decisão, deferindo o arresto cautelar de valores da empresa RR CONSULTORIA EM INVESTIMENTOS EIRELI através do sistema SISBAJUD, no valor de R$ 65.910,43, cujo resultado foi negativo (index. 99851733).

As diligências postais resultaram negativas.

No index. 150282546 o autor requereu a desconsideração da personalidade jurídica da ré XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A.

Vieram-me os autos conclusos.

DECIDO. 1) Inicial substitutiva no index. 77928075. 2) Ao autor sobre o resultado das diligências postais, devendo informar como pretende promover a citação dos réus.

Prazo: 10 dias. 3)Index. 150282546: 3.1) Considerando a inicial substitutiva do index. 77928075 e o fato de que o autor mencionada a ré XX DE NOVEMBRO INVESTIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A. como sendo a 11ª, esclareça o demandante quais são os réus arrolados na inicial.

Prazo: 10 dias. 3.2) Apesar de dispensável neste caso a instauração do incidente, nos termos do artigo 133, §2º, do CPC, a desconsideração da personalidade jurídica exige mais que a mera alegação de "práticas fraudulentas".

Vale dizer, é preciso, de acordo com o artigo 50 do Código Civil, que o requerente aponte objetivamente e comprove os atos dos sócios da requerida configuradores de abuso da personalidade jurídica como excesso de mandato, desvio de finalidade (ato intencional dos sócios em fraudar terceiros com o uso abusivo da personalidade jurídica) ou confusão patrimonial (caracterizada pela inexistência, no campo dos fatos, de separação patrimonial entre o patrimônio da pessoa jurídica e dos sócios ou, ainda, dos haveres de diversas pessoas jurídicas), sendo certo que a mera alegação de não localização da empresa ou eventual encerramento irregular das atividades não ensejam a desconsideração da personalidade jurídica.

Portanto, no prazo de 10 dias, esclareça o autor adequadamente os fundamentos e fatos que justificariam o acolhimento do pedido de desconsideração da personalidade jurídica da ré original.

Registre-se, ainda, que a empresa ré pode ser citada na pessoa e no endereço de seus representantes legais, devendo, para isso, ser apresentado o contrato social da ré, com as últimas alterações contratuais e ser requerida a pesquisa de endereços dos referidos sócios administradores, por meio dos convênios firmados com o TJRJ, caso o autor desconheça os endereços. 4) Findo o prazo, junte-se/certifique-se e venham conclusos.

RIO DE JANEIRO, 28 de janeiro de 2025.

JOAO CARLOS DE SOUZA CORREA Juiz Substituto
29/01/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:53

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 11:28

Conclusos para despacho
21/01/2025 15:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 11:31

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 10:35

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 16:13

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/06/2024 16:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/05/2024 14:26

Juntada de Petição de carta
15/05/2024 13:51

Juntada de Petição de carta
15/05/2024 13:49

Juntada de Petição de carta
15/05/2024 13:45

Juntada de Petição de carta
14/05/2024 17:49

Juntada de Petição de carta
25/03/2024 13:43

Expedição de Certidão.
25/03/2024 08:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2024 08:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 16:48

Juntada de Informações
12/12/2023 00:25

Publicado Intimação em 12/12/2023.
12/12/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
11/12/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 11:57

Concedida a Medida Liminar
11/12/2023 11:57

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SERGIO NOVAES DE AZEVEDO - CPF: *83.***.*14-32 (AUTOR).
16/11/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
16/11/2023 13:59

Expedição de Certidão.
18/09/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 12:42

Decisão Interlocutória de Mérito
22/08/2023 14:13

Conclusos ao Juiz
22/08/2023 14:13

Expedição de Certidão.
29/06/2023 11:13

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
19/04/2023 19:01

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 20:09

Conclusos ao Juiz
12/04/2023 20:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 11:03

Juntada de Petição de outros documentos
24/02/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
23/02/2023 13:02

Juntada de carta
22/02/2023 12:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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