24/07/2025 10:09

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:31

Expedição de Informações.
02/07/2025 14:11

Expedição de Informações.
02/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
27/06/2025 16:56

Expedição de Ofício.
27/06/2025 15:01

Processo Desarquivado
27/06/2025 15:00

Baixa Definitiva
27/06/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 16:31

Desentranhado o documento
26/06/2025 16:31

Cancelada a movimentação processual
19/05/2025 11:59

Juntada de Petição de ciência
15/05/2025 13:59

Expedição de Informações.
14/05/2025 20:03

Expedição de Alvará.
14/05/2025 01:33

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 17:08

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 06/05/2025.
06/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025
30/04/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 19:12

Outras Decisões
24/04/2025 11:38

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 19:33

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 14:27

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 00:45

Publicado Intimação em 04/04/2025.
04/04/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:22

Conclusos para despacho
20/03/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 09:46

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 18:03

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 18:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 18:20

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 00:33

Publicado Intimação em 31/01/2025.
31/01/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
30/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0811414-64.2022.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZAQUEU DA CUNHA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE BELFORD ROXO Tratando-se de tutela antecipada deferida e não cumprida para fornecimento de medicamento(s) urgente(s) e necessário(s), defiro o bloqueio de verba pública para assegurar efetivação da medida referente ao tratamento prescrito ao autor pelo prazo de três meses.

Ao gabinete para as providências cabíveis.

Sendo positivo o sequestro ora determinado, expeça-se, desde já, em favor da parte autora, mandado de pagamento no montante de R$ 2.100, 38( Dois mil e cem reais e trinta e oito centavos)), equivalente a 3 (três) meses de tratamento, devendo ser apresentado, no prazo de dez dias, comprovante de aquisição do(s) medicamento(s) apontado(s) e devidamente prescrito(s), e ainda não fornecido(s) pelo ente público, mediante nota fiscal.

P.I.

Ciência à DP.

BELFORD ROXO, 23 de janeiro de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
29/01/2025 11:55

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 11:54

Outras Decisões
22/01/2025 17:08

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
23/10/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 10:50

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 09/09/2024 23:59.
10/09/2024 00:22

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 09/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:55

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/09/2024 23:59.
13/08/2024 15:10

Expedição de Informações.
13/08/2024 11:53

Expedição de Alvará.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 16:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 16:47

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2024 09:40

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
19/07/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:15

Outras Decisões
16/07/2024 22:23

Conclusos ao Juiz
02/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELFORD ROXO em 07/05/2024 23:59.
08/05/2024 00:15

Decorrido prazo de ELI TEIXEIRA DE MORAES em 07/05/2024 23:59.
28/04/2024 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/04/2024 23:59.
18/04/2024 13:41

Expedição de Informações.
16/04/2024 12:10

Expedição de Alvará.
08/04/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 11:55

Conclusos ao Juiz
08/04/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 17:07

Conclusos ao Juiz
01/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 17:03

Outras Decisões
01/04/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 16:43

Juntada de Petição de petição
09/01/2024 18:20

Juntada de Petição de petição
17/11/2023 16:36

Expedição de Informações.
10/11/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 15:00

Juntada de mandado
27/10/2023 16:16

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
25/10/2023 16:00

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
25/10/2023 15:59

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 15:46

Concedida a Antecipação de tutela
25/10/2023 14:26

Conclusos ao Juiz
25/10/2023 14:26

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 14:25

Expedição de Certidão.
17/10/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 11:38

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 16:11

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 17:26

Juntada de Petição de diligência
14/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:29

Expedição de Certidão.
13/07/2023 16:23

Expedição de Mandado.
13/07/2023 16:16

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:12

Juntada de mandado
30/06/2023 14:59

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 10:25

Conclusos ao Juiz
29/06/2023 10:25

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
28/06/2023 16:39

Outras Decisões
28/06/2023 11:59

Conclusos ao Juiz
16/05/2023 16:42

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/03/2023 23:59.
08/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 17:49

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:39

Expedição de Certidão.
03/02/2023 11:14

Expedição de Alvará.
02/02/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 17:50

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 16:30

Concedida a Medida Liminar
31/01/2023 11:38

Conclusos ao Juiz
24/01/2023 13:06

Juntada de Petição de petição
10/01/2023 15:47

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 18:08

Juntada de Petição de petição
09/01/2023 18:04

Juntada de Petição de diligência
09/01/2023 16:26

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:22

Expedição de Mandado.
09/01/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
09/01/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 15:54

Concedida a Antecipação de tutela
09/01/2023 14:05

Conclusos ao Juiz
28/12/2022 12:35

Juntada de Petição de parecer técnico
15/12/2022 15:44

Juntada de Petição de parecer técnico
06/12/2022 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/12/2022 16:30

Expedição de Certidão.
02/12/2022 00:07

Decorrido prazo de NAT - NÚCLEO DE ASSESSORIA TÉCNICA em 01/12/2022 23:59.
21/11/2022 13:55

Expedição de Outros documentos.
18/11/2022 17:45

Proferido despacho de mero expediente
16/11/2022 16:59

Conclusos ao Juiz
16/11/2022 16:59

Expedição de Certidão.
16/11/2022 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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